Lei 8.112

35問 • 2年前

Zenia 1

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Conforme a Lei 8.112/90, nas alternativas a seguir estão formas de provimento de cargo público, à exceção de uma:

ascensão

O servidor é a pessoa investida em cargo público, sendo considerada investidura a nomeação.

errado

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

certo

Depois da publicação do ato de provimento (nomeação) a pessoa tem até 30 dias para tomar posse do cargo público.

certo

O estatuto dos servidores civis federais é aplicável aos servidores dos estados e municípios.

Errado

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

certo

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o regime disciplinar dos servidores públicos previsto na Lei Federal n.º 8.112/1990:

É permitido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro parente até o segundo grau civil;

Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro de 2023, sofreu um acidente e, atualmente, possui algumas limitações que impedem o exercício do seu antigo cargo, mas não o impedem de trabalhar. De acordo com que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o que deverá acontecer com Augusto?

Readaptação

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

certo

Readaptação e reversão são formas de provimento de cargo público.

certo

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

certo

Assinale as alternativas verdadeiras: 1. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 2. A posse ocorrerá no prazo de sete dias contados da publicação do ato de provimento. 3. É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 4.O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

1 e 4.

Para pessoas portadoras de deficiências físicas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso

certo

Exoneração não tem caráter de penalidade.

certo

A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor

esteja em disponibilidade.

prevê que a familia do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o auxílio-reclusão em situações específicas. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento do benefício cessa quando

o(a) servidor(a) for posto(a) em liberdade, ainda que condicional.

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

remuneração.

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que ocorre provimento originário na:

nomeação.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

quitação das obrigações militares e eleitorais e nacionalidade brasileira.

Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:

da posse em outro cargo inacumulável.

O Artigo 34 da Lei 8.112/1990 prevê que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre a exoneração de ofício, é correto afirmar que ela se dá:

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Complete a sentença sobre um artigo do estatuto do servidor federal. "O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,________ e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

dez; trinta

É requisito para ser aprovado no estágio probatório

capacidade de iniciativa

Sobre a Lei 8.112 julgue o item: Poderá ser concedida licença ou afastamento no estágio probatório no mandato eletivo.

certo

Sobre a Lei 8.112/90 assinale a alternativa incorreta

Na posse o prazo corre normal mesmo se o servidor estiver de licença para o serviço militar.

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

reintegração

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:

em disponibilidade

Sobre a Lei 8.112 julgue a assertiva A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.

certo

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de irregularidades cometidas por servidor público, é possível a aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora do processo disciplinar.

certo

Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência. A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve em

180 dias.

Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado

recondução

Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.

errado

Considere que, durante o expediente, determinado servidor público federal tenha praticado ofensa física a um particular. Caso se comprove que a prática do ato tenha sido realizada sem legítima defesa própria ou de outrem, será aplicada ao servidor, após processo administrativo disciplinar, a pena de:

demissão.

Na nomeação, far-se_á em comissão, exceto na condição de interino mesmo para cargos de confiança vagos.

errado

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Conforme a Lei 8.112/90, nas alternativas a seguir estão formas de provimento de cargo público, à exceção de uma:

ascensão

O servidor é a pessoa investida em cargo público, sendo considerada investidura a nomeação.

errado

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

certo

Depois da publicação do ato de provimento (nomeação) a pessoa tem até 30 dias para tomar posse do cargo público.

certo

O estatuto dos servidores civis federais é aplicável aos servidores dos estados e municípios.

Errado

certo

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o regime disciplinar dos servidores públicos previsto na Lei Federal n.º 8.112/1990:

É permitido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro parente até o segundo grau civil;

Readaptação

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

certo

Readaptação e reversão são formas de provimento de cargo público.

certo

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

certo

1 e 4.

Para pessoas portadoras de deficiências físicas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso

certo

Exoneração não tem caráter de penalidade.

certo

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor

esteja em disponibilidade.

o(a) servidor(a) for posto(a) em liberdade, ainda que condicional.

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

remuneração.

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que ocorre provimento originário na:

nomeação.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

quitação das obrigações militares e eleitorais e nacionalidade brasileira.

Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:

da posse em outro cargo inacumulável.

O Artigo 34 da Lei 8.112/1990 prevê que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre a exoneração de ofício, é correto afirmar que ela se dá:

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

dez; trinta

É requisito para ser aprovado no estágio probatório

capacidade de iniciativa

Sobre a Lei 8.112 julgue o item: Poderá ser concedida licença ou afastamento no estágio probatório no mandato eletivo.

certo

Sobre a Lei 8.112/90 assinale a alternativa incorreta

Na posse o prazo corre normal mesmo se o servidor estiver de licença para o serviço militar.

reintegração

em disponibilidade

Sobre a Lei 8.112 julgue a assertiva A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.

certo

180 dias.

recondução

errado

demissão.

Na nomeação, far-se_á em comissão, exceto na condição de interino mesmo para cargos de confiança vagos.

errado