Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental - Resolução Conama 237/1997

23問 • 2年前

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De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997 que trata sobre Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental, o seguinte conceito diz respeito à qual alternativa: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."

Licença Ambiental.

Sobre a Resolução Conama nº 237/1997, que trata sobre Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa incorreta:

Não compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.

Sobre a resolução CONAMA 237/1997 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental julgue o item: Para os empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União, o IBAMA não precisará considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que eles se localizam.

errado

Sobre a resolução CONAMA 237/1997 relacione o conceito com o significado: "é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados."

Impacto Ambiental Regional

Complete o seguinte artigo sobre o licenciamento ambiental: " Art. 2o A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de _________licenciamento do órgão ambiental competente,_______ prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis."

prévio, sem.

Julgue o item sobre licenciamento ambiental (resolução CONAMA 237/1997) Os matadouros, abatedouros, frigorífi cos, charqueadas e derivados de origem animal não estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

errado

Sobre o licenciamento ambiental (resolução CONAMA) marque a alternativa incorreta

O órgão de saúde competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental (resolução CONAMA 237/1997) marque a alternativa correta.

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Sobre as licenças ambientais (resolução CONAMA 237/1997) julgue o item: A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

certo

Sobre o licenciamento ambiental (resolução CONAMA 237/1997) marque a alternativa incorreta

Compete ao órgão de saúde municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Sobre as licenças ambientais previstas na resolução CONAMA 237/97 julgue a assertiva: O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

certo

Sobre as licenças ambientais previstas na resolução CONAMA 237/97 julgue a assertiva: O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

errado

Sobre as licenças ambientais previstas na resolução CONAMA 237/97 julgue a assertiva: O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

certo

Um determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais. Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

A resolução 237/97 do CONAMA estabelece normativas para o Licenciamento ambiental. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. II. O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) devem ser mantidos em estado de sigilo, de acordo com a regulamentação. III. A localização, construção, instalação e operação de empreendimentos capazes de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. IV. Compete aos órgãos ambientais municipais, em conjunto, o licenciamento ambiental dos empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios. V. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.

Apenas I, III e V estão corretas.

Sobre o licenciamento ambiental (resolução CONAMA 237/97) julgue o item O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação

errado

Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.

Sobre o licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de ____________, a contar do recebimento da respectiva notificação.

4 meses.

Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar

É facultado ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.

Sobre as licenças ambientais, A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de ____________ da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

120 dias;

Julgue a assertiva Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

certo

Sobre o licenciamento ambiental marque a alternativa correta

Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP,LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de ________ meses ao contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública quando o prazo será de até ______ meses.

6; 12.

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA