Lei 1.283/50

10問 • 2年前

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Quanto à fiscalização do ponto de vista industrial e sanitário, quais são os produtos de origem animal que devem ser obrigatoriamente fiscalizados?

Todos os produtos comestíveis e não comestíveis.

Considerando a lei 1.283/50 em seu ART. 2°, qual opção abaixo é incorreta com relação aos produtos sujeitos à fiscalização ?

O ovo excluindo seus derivados.

De acordo com a lei 1283/50, nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no país sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade. É obrigatório o registro dos seguintes estabelecimentos, exceto:

Casas atacadistas e estabelecimentos varejistas

Sobre a Lei 1.283/50 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animals, julgue o item: Compete ao Ministério da Agricultura realizar a fiscalização nas casas atacadistas e nós estabelecimentos varejistas.

errado

Sobre a Lei 1.283/50 julgue a afirmativa: Compete ao MAPA juntamente e as Secretárias de Agricultura do Estado, do DF e Territórios a inspeção sanitária dos produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal, nos portos marítimos e fluviais e nos postos de fronteiras, sempre que se destinarem ao comércio internacional ou interestadual.

errado

Sobre a Lei 1.283 julgue a afirmativa: É vedada a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal.

errado

São sujeitos à fiscalização prevista na LEI Nº. 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950:

Os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, o mel e cera de abelhas e seus derivados.

O serviço público de inspeção é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, definida pela Lei nº 1.283/50, que estabelece que:

A obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

Sobre a lei 1.283/50 que estabelece a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista sanitário e industrial, de todos os produtos de origem animal, marque a alternativa incorreta

Às casas atacadistas, que façam comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, não estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados àquêle comércio, sendo dispensada a fiscalização sanitária das Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios,

Sobre a lei 1.283 marque a alternativa correta

São competentes para realizar a fiscalização as Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, nos estabelecimentos que façam apenas comércio municipal.

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA