lei 14.129/2021 governo eletrônico

8問 • 2年前

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Sobre a lei 14.129/2021, que dispõe sobre sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, julgue o item: Esta Lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.

certo

Sobre a lei 14.129/2021, que dispõe sobre sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública assinale a alternativa incorreta:

A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente deverá estar de acordo com as normas previstas pela União.

Sobre a lei 14.129/2021, que dispõe sobre sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, julgue o item: É vedado a administração pública de cada ente federado editar estratégia de governo digital, mesmo no âmbito de sua competência.

errado

Sobre a Lei 14.129/2021 o significado de registros de referência é

informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.

Sobre a Lei 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, o seguinte significado diz respeito a qual conceito? "formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização"

formato aberto

A Lei 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital diz que a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial. Sobre isso marque a alternativa incorreta

Somente o CPF é número suficiente para identificação do cidadão ou da pessoa jurídica, conforme o caso, nos bancos de dados de serviços públicos, garantida a gratuidade da inscrição e das alterações nesses cadastros.

Julgue o item Apesar de a Lei n.º 14.129/2021 ser federal e, portanto, de observância obrigatória para órgãos e entidades públicas da esfera federal, ela pode ser aplicada a empresas públicas estaduais se houver previsão para tanto em normativos próprios dos respectivos estados.

certo

A Lei nº 14.129/2021 foi elaborada com o propósito de estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital. Tendo por base essa lei, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência Pública: I. A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis, inclusive, por dispositivos móveis. II. A possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio presencial, sem necessidade de solicitação prévia de agendamento para ser atendido. III. A transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços. IV. O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública. V. O uso de linguagem técnica e cordial a qualquer cidadão. Quais estão corretos?

Apenas I, III e IV.

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA