ZEE (dec 4.297/2002)

15問 • 2年前

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O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, este que define o zoneamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE. Com uma abordagem abrangente, que envolve a análise integrada de diferentes dados e informações, o ZEE identifica e especifica áreas com potencialidades e restrições próprias, visando orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável. Ainda, o regulamento em questão afirma que o ZEE obedecerá a determinados princípios, EXCETO:

Heurística ultimada.

Julgue a afirmativa sobre o Zoneamento Ecológico-Economico no Brasil: É vinculativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas o zoneamento ecológico-econômico.

certo

O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil (ZEE) é um dos instrumentos de organização do território brasileiro e de controle da implantação de planos, obras e atividades. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Sobre o controle ambiental promovido pelo ZEE, é correto afirmar:

ZEE divide o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, orientando-se pelos princípios da utilidade pública e da simplicidade.

O Decreto n° 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9° , inciso II, da Lei n° 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões; nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste deve ser de:

1:1.000.000 a 1:250.000.

Sobre o Zoneamento Ecológico-Economico julgue a assertiva: O ZEE obedecerá o princípio da função sócio-ambiental da propriedade.

certo

Sobre o decreto 4.297/2002 que institui a ZEE complete o artigo: O ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações nas seguintes escalas: I - ZEE nacional na escala de apresentação __________ e de referência ___________.

1:5.000.000; 1:1.000.000.

O ZEE desempenhará funções diversas, dentre elas para indicativos estratégicos de uso do território, definição de áreas para detalhamento do ZEE, utilização como referência para definição de prioridades em planejamento territorial e gestão de ecossistemas na seguinte escala

1:1.000.000

O ZEE desempenhará funções diversas, dentre elas para indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, tais como, definição dos percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal na seguinte escala

1:250.000 e maiores,

Sobre o ZEE julgue os itens: I - A definição de cada zona observará no mínimo o diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional. II - O ZEE dividirá o território em regiões, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. III - Compete ao INCRA aprovar diretrizes metodológicas com o objetivo de padronizar a divisão territorial do ZEE.

VFF

Sobre o ZEE, Compete ao __________ elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.

Poder Público Federal

Sobre o ZEE, O ____________ deverá reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, bem como disponibilizá-las publicamente.

Poder Público Federal

Sobre o ZEE, julgue os itens e assinale a alternativa correta I - Poder Público Federal deverá reunir e sistematizar as informações geradas, inclusive pelos Estados e Municípios, bem como disponibilizá-las publicamente. II - ZEE desempenhará funções diversas nas escalas de 1:250.000 e maiores, para indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, tais como, definição dos percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal. III - União não poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais.

VVF

O Poder Público Federal elaborará, sob a coordenação da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, o ZEE da _____________, tendo como referência o Mapa Integrado dos ZEE dos Estados, elaborado e atualizado pelo Programa Zoneamento Ecológico-Econômico

Amazônia Legal

Sobre o ZEE, A alteração dos produtos do ZEE, bem como mudanças nos limites das zonas e indicação de novas diretrizes gerais e específicas, poderão ser realizadas após decorridos prazo mínimo de __________ anos de conclusão do ZEE, ou de sua última modificação, prazo este não exigível na hipótese de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada, ou de atualizações decorrentes de aprimoramento técnico-científico.

dez

Sobre o ZEE, julgue o item A alteração do ZEE não poderá reduzir o percentual da reserva legal definido em legislação específica, nem as áreas protegidas, com unidades de conservação ou não.

certo

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA