Política agrícola (8.171/1991)

12問 • 2年前

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Sobre a Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991) julgue o item: É um dos objetivos da política agrícola eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.

certo

Sobre a Política Agrícola (Lei 8.171/91) julgue o item: Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pela Lei Orçamentária Anual.

errado

Sobre a Política Agrícola (Lei 8.171/91) o seguinte conceito é um(a)? "eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura"

objetivo

Sobre a Política Agrícola (Lei 8.171/91) julgue o item: Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais é um dos objetivos da política agrícola.

certo

Sobre a Política Agrícola (Lei 8.171/91) julgue o item: O Estado exercerá função de planejamento, que será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais.

certo

Sobre a política agrícola (8.171/91) é um pressuposto em que ela se fundamenta:

A política fundamenta-se como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.

A política agrícola fundamenta-se no seguinte pressuposto:

A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade.

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar, EXCETO:

fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças.

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.” Um dos objetivos dessa Lei é:

Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.

Segundo a lei 8.171/91 a estrutura funcional do Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) será integrada por:

Câmaras setoriais.

Na Política Agrícola, a ação governamental para o setor agrícola é organizado por quem?

Pela União, Estados, DF, Territórios e Municípios.

Sobre a política agrícola julgue os itens: I - A bacia hidrográfica será considerada unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária. II - É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal. III - a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais terá programas plurianuais e planos operativos anuais elaborados pelos órgãos competentes, mantidos ou não pelo poder público, sob a coordenação da União e das Unidades da Federação.

FVV

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA