Sistema nacional de cadastro rural (5868/72)/terra amazônia legal (lei 11.952/09)

14問 • 1年前

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Sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural julgue o item: As isenções de imposto sobre a Propriedade Territorial Rural conferida às areas reflorestada com essências nativas serão disciplinadas por normas baixadas pelo INCRA.

certo

Sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural julgue a assertiva: Esse sistema compreende os Cadastros de Imóveis Rurais, de Proprietário e Detentores, Arrendatários e Parceiros Rurais, de Terras Públicas e Nacional de Florestas Públicas.

Certo

De acordo com a lei 5.868/72 assinale a alternativa correta

São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas reflorestada com essências nativas.

De acordo com a lei 5.868/72, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a ______ hectares, quando as cultive, só ou com a família, o proprietário que não possua outro imóvel. Para gozar da imunidade, o proprietário, ao receber o Certificado de Cadastro, declarará, perante o _______, que preenche os requisitos indispensáveis à sua concessão.

25; INCRA

De acordo com a Lei 5.868/72, para fins de transmissão, a qualquer título, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento, prevalecendo a de menor área, exceto:

os casos em que a alienação da área se destine comprovadamente a sua anexação ao prédio rústico, confrontante, desde que o imóvel do qual se desmembre permaneça com área igual ou superior a fração mínima do parcelamento.

Sobre a lei 11.952/09, fica______ beneficiar pessoa natural ou jurídica com a regularização de mais de uma área ocupada.

vedado.

Sobre a lei 11.952/09 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União no âmbito da Amazônia legal, o significado de 'ocupação direta' é:

aquela exercida pelo ocupante e sua família.

Sobre a lei 11.952/09 sobre a regularização fundiária das ocupações em áreas da União na Amazônia Legal, marque a alternativa correta:

Preenchidos os requisitos para regularização da ocupação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário ou, se for o caso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão regularizará as áreas ocupadas mediante alienação.

Sobre a lei 11.952/09, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras da União na Amazônia Legal, julgue a assertiva: São passíveis de regularização fundiária as ocupações incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União.

certo

Sobre a lei 5.868/72 (Sistema Nacional de Cadastro Rural) marque a alternativa correta

Ficam obrigados a prestar declaração de cadastro, todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais que sejam ou possam ser destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

De acordo com a lei 5.868/72 para fins de transmissão, a qualquer título, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado, prevalecendo a de menor área. A fração mínima de parcelamento será: a) b) c)

o módulo correspondente à pecuária para os demais Municípios situados na zona típica D.

Sobre a lei 11.952/09 marque a alternativa correta.

As ocupações incidentes em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira são passíveis de regularização fundiária.

Sobre a lei 11.952/09 sobre a demarcação de terras da União na Amazônia Legal marque a alternativa correta.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário ou, se for o caso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão regularizará as áreas ocupadas mediante alienação.

Sobre a lei 11.952/09 sobre regularização fundiária de áreas da União na Amazônia Legal marque a alternativa correta.

Os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, sujeita a responsabilização nas esferas penal, administrativa e civil, dispensada a vistoria prévia.

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA