Decreto 37.297/2016 conduta da alta adm DF/pnater

20問 • 2年前

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Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institul o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item: O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, ressalvada a possibilidade de derrogação por norma especifica que disponha de modo diverso, é de quatro meses.

certo

O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precipua a erradicação de qualquer possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.

errado

Sobre o decreto 37.297/2016, marque a alternativa correta:

A autoridade pública não pode imputar a outrem fato desabonador da moral e da ética que sabe não ser verdade.

São deveres da autoridade pública:

respeitar a hierarquia administrativa;, ser justo e honesto no desempenho de suas funções e em suas relações com os demais agentes públicos, superiores hierárquicos e com os usuários do serviço público;

Julgue a afirmativa sobre o decreto 37.297/2016: É vedado à autoridade pública o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos empresariais ou outros incompatíveis com o exercício do seu cargo ou função.

errado

Julgue o item sobre o decreto 37.297/2016: É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

certo

Julgue o item: Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00.

certo

Sobre o decreto 37.297/2016 assinale a alternativa correta.

As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado e qualquer negociação que envolva conflito de interesses devem ser imediatamente informadas pela autoridade pública distrital à Comissão-Geral de Ética Pública, independentemente da sua aceitação ou rejeição.

De acordo com a lei 12.188/2010 q dispõe sobre a pnater (política nacional de assistência técnica e extensão rural), assinale a alternativa incorreta

Não são beneficiários da pnater os indígenas e os remanescentes de quilombos

Classifique como O (objetivo) e P (principios) da PNATER (lei 12.188/2010): 1 -contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional. 2- adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis; 3 - desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade. 4 - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural.

PPOP

Sobr a lei 12.188/2010 que institui a pnater, julgue os itens a seguir: 1- É um princípio da pnater aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção; 2 - Nao existe comprovação de qualidade de beneficiário da pnater. 3 - A contratação de serviços de Ater será realizada por meio de chamada pública. 4 - Os silvicultores não sao beneficiários da pnater

FFVF

Os agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais são beneficiários da pnater.

certo

Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro é um principio da pnater.

errado

aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais é um dos objetivos da pnater.

certo

adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis é um dos princípios da pnater.

certo

Sobre o decreto 37297/2010 julgue o item: Os padrões éticos de são exigidos no exercício e na relação somente entre as atividades públicas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

errado

De acordo com o código de conduta da alta administração julgue as alternativas e marque a correta:

Os administradores de companhias estatais abertas devem guardar sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam até sua efetiva divulgação ao mercado.

Não é um dos princípios da PNATER:

promover o desenvolvimento rural sustentável.

Não consiste em um dos objetivos da pnater:

contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

Construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimentp científico, empírico e tradiocional é um(a)

dos objetivos da Pnater

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA