Sobre o Título VII do riispoa-2017 que dispõe sobre o registro de produtos, embalagem, rotulagem e carimbos de inspeção, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto 9.013/2017, os produto de origem animal comestíveis devem estar registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, seja ele produzido no país ou importado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Em relação às embalagens de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir. ( ) A embalagem de contenção está em contato direto com o produto e, por isso, é necessária total compatibilidade entre ambos. ( ) A reutilização dos recipientes de produtos não comestíveis pode ser feita para o acondicionamento de produtos comestíveis, desde que passe por um processo de desinfecção adequado. ( ) Uma das funções básicas da embalagem é o acondicionamento do produto na qualidade adequada para o manuseio, de modo a evitar danos e/ou perdas durante o transporte e o armazenamento. () O material utilizado para a confecção das embalagens que entram em contato direto com o produto deve ser previamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. () Nos entrepostos e casas atacadistas, não serão permitidos trabalhos de manipulação, de fracionamento ou de substituição de embalagem primária ou secundária.

De acordo com o Decreto 9.013 de 2017, os estabelecimentos só podem expedir ou comercializar matérias-primas e produtos de origem animal registrados pelo DIPOA e identificados por meio de rótulos, dispostos em local visível, quando destinados diretamente ao consumo ou quando enviados a outros estabelecimentos que os processarão. De acordo com o assunto, assinale a alternativa correta.

Rótulo é toda inscrição, legenda, imagem e toda matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou contentores do produto de origem animal destinado ao comércio, com vistas à identificação. Considerando o disposto no RIISPOA sobre rotulagem, julgue os itens a seguir: ( ) A veracidade das informações prestadas na rotulagem perante os órgãos de defesa dos interesses do consumidor é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento. ( ) Os rótulos somente podem ser utilizados nos produtos registrados aos quais correspondam, devendo constar destes a declaração do número de registro do produto no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. ( ) Os rótulos de produtos de abelhas podem indicar propriedades medicinais ou terapêuticas. ( ) A água adicionada aos produtos cárneos deve ser declarada, em percentuais, na lista de ingredientes do produto, somente quando a quantidade de água adicionada for superior a 3%

O croqui do rótulo é objeto de análise prévia no registro de produtos.

A pururuca e a farinha láctea são produtos isentos de registros.

A apitoxina e o própolis não são isentos de registros.

Apesar do croqui do rótulo não ser objeto de análise prévia, no processo de solicitação de registro deve constar o croqui do rótulo a ser utilizado.

As informações contidas no registro do produto devem corresponder similarmente aos procedimentos realizados pelo estabelecimento.

Sobra a inspeção de POA descrito no RIISPOA são corretas das afirmativas abaixo: I. Os coadjuvantes de tecnologia empregados na fabricação não precisam ser discriminados no processo de fabricação. II.O estabelecimento pode modificar a formulação, no processo de fabricação ou no rótulo e posteriormente atualizar o registro no DIPOA. III. O registro será cancelado quando houver descumprimento do disposto na legislação. IV. Os rótulos devem conter prazo de validade e identificação do lote, além de serem visíveis e indeléveis. V. Só é possível expedir matéria-prima e produtos identificados por meios de rótulos, dispostos em local visível, quando forem destinados somente ao consumo. Se enviados a outros estabelecimentos, é facultado o seu uso.

As embalagens designadas para produtos alimentícios devem possuir requisitos imprescindíveis para exercerem suas funções. Abaixo, são descritos alguns requisitos. Analise-os. I. O material utilizado para a confecção das embalagens que entram em contato direto com o produto deve ser previamente autorizado pelo MAPA. II. Não é permitida a reutilização de recipientes para o envase ou o acondicionamento de produtos e de matérias-primas utilizadas na alimentação humana. III. A rotulagem impressa exclusivamente em língua estrangeira de produtos destinados ao comércio internacional não necessitará ser registrada com a tradução em vernáculo. IV. Quando houver interesse sanitário ou tecnológico, de acordo com a natureza do produto, pode ser exigida embalagem ou acondicionamento específico. V. É proibida a reutilização de recipientes que tenham sido empregados no acondicionamento de produtos ou de matérias-primas de uso não comestível, para o envase ou o acondicionamento de produtos comestíveis. Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.

O carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF e constitui a garantia de que o produto é procedente de estabelecimento inspecionado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre o assunto, julgue os itens a seguir: ( ) No carimbo deve estar identificado o número de registro do estabelecimento, precedido da designação “número” ou de sua abreviatura (nº). ( ) O carimbo de modelo 1 possui a forma elíptica no sentido horizontal, sendo utilizado para carcaças de suídeos, de ovinos e de caprinos em condições de consumo em natureza, aplicado sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças. ( ) O carimbo utilizado para rótulos, etiquetas ou sacarias de produtos não comestíveis possui a forma circular, com a expressão “Ministério da Agricultura” disposta ao longo da borda superior externa. ( ) Para carcaças ou partes de carcaças destinadas ao preparo de produtos submetidos aos processos de esterilização pelo calor, de salga, de cozimento, de tratamento pelo frio ou de fusão pelo calor é utilizado o carimbo modelo 6, de forma retangular no sentido horizontal.

O registro de produtos será concedido de forma automática, mediante depósito da documentação de exigência para produtos regulamentados e produtos destinados exclusivamente à exportação.

O registro de produtos comestíveis não regulamentados será concedido mediante aprovação prévia da formulação e do processo de fabricação do produto.

É vedada a utilização de embalagem diferente dos padrões tradicionais para produtos destinados ao comércio internacional, mesmo que atestado pelo fabricante o atendimento à legislação do país importador.

Sobre a inspeção de poa, é correto afirmar: I. O rótulo deve ser resistente às condições de armazenamento e de transporte dos produtos e, quando em contato direto com o produto, o material utilizado em sua confecção deve ser previamente autorizado pelo órgão regulador da saúde. II. Os produtos que forem submetidos a processos tecnológicos ou apresentarem composição permitida pelo país importador, podem ser comercializados em território nacional, mesmo não atendendo ao disposto na legislação brasileira. III. Somente na venda direta ao consumidor final, é permitido o uso do mesmo rótulo para mais de um produto. IV. Quando o ocorre fracionamento, deve constar a data de fracionamento ou de embalagem e a data de validade, com prazo menor ou igual ao estabelecido pelo fabricante do produto, exceto em casos particulares, conforme critérios definidos pelo DIPOA.

O uso de alegações de propriedade funcional ou de saúde em poa deve ser previamente aprovado pelo órgão regulador da saúde.

O rótulo de produtos de poa não podem indicar propriedades medicinais ou terapêuticas, exceto na rotulagem do própolis.

O registro de produtos comestíveis não regulamentados será concedido mediante aprovação posterior da formulação e do processo de fabricação do produto.

Pólen apícola, torresmo e a apitoxina são produtos isentos de registro

A relação dos programas de autocontrole implantados pelo estabelecimento não necessitam ser contados no processo de solicitação de registro.

Julgue os itens _Na rotulagem do mel para uso industrial pode ter indicações que façam referência à sua origem floral ou vegetal. _A farinha láctea deve apresentar no painel principal do rótulo o percentual de leite contido no produto. _Pode ser dispensado o uso da expressão "Ministério da Agricultura" nos casos em que os carimbos forem gravados em latas. _O carimbo modelo 2 é para produtos condenados.

Julgue o item: Não devem ser coletadas amostras fiscais em triplicata quando se tratar de análises fiscais realizadas durante os procedimentos de rotina de inspeção oficial.