Finanças públicas

28問 • 2年前

問題一覧

Sobre o orçamento público, julgue o item: a não apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual pode configurar crime de responsabilidade do chefe do poder executivo.

certo

Sobre o orçamento público, julgue o item: Uma despesa pode ser feita mesmo sem ter sido aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA), já a receita não. Toda receita deve ter sido aprovada nesta Lei ou não pode ser recebida.

errado

O governo pode desempenhar determinadas funções quando se versa acerca da economia no setor público. O principal objetivo dessa função pode ser considerado como a redução da desigualdade existente acerca da renda pessoal, entre setores ou até mesmo entre regiões econômicas de um país. Trata-se da função:

Distributiva

Sobre o orçamento público julgue o item: O Plano Plurianual é um plano operacional de curto prazo.

errado

Sobre o orçamento público, julgue o item a seguir: A LDO define as políticas de investimento das agências oficiais de fomento, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia.

certo

Sobre o orçamento público assinale a alternativa incorreta

O PPA é elaborado para um período de 3 anos.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - 101/2000) marque a alternativa incorreta.

O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o quinto dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

O conceito a seguir diz respeito a qual princípio do orçamento público? O orçamento deve trazer todas as receitas e despesas orçamentárias do período em que se refere de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público.

Princípio da universalidade

Relacione os seguintes princípios de orçamento público, respectivamente: "Princípio segundo o qual a LOA deve registrar as receitas e as despesas pelo valor total e bruto, sendo vedadas quaisquer deduções." "Princípio orçamentário que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (ARO), nos termos da lei." "Princípio orçamentário segundo o qual é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas na CF."

Princípio do orçamento bruto, exclusividade orçamentária, não vinculação de receitas

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) julgue o item: Após a alocação de recursos para as despesas obrigatórias, os recursos restantes oriundos da receita orçamentária prevista são distribuídos em atividades e projetos.

certo

Complete o artigo 12 §3° sobre as estimativas de receitas prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ______ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

trinta

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) julgue o item: A reestimativa de receita pode ser feita a qualquer tempo pelo Poder Legislativo.

errado

Sobre a LRF (101/2000) julgue o item: O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

certo

A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital. Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.

Realização de operação de crédito.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.

errado

Julgue os próximos itens, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a chancela do Presidente da República, e compreende: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.

certo

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.

certo

Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os princípios democráticos. Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições. 1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade ( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. ( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público. ( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. ( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

2 – 4 – 3 – 1.

Sobre os tipos de despesas, relacione o seguinte significado: "são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como as despesas com pessoal, encargos sociais, custeio, manutenção etc."

despesas correntes

Sobre o plano plurianual julgue o item: Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.

errado

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.

certo

Sobre os instrumentos do orçamento público, o instrumento que define estratégias, diretrizes e metas da administração pública para o período de 4 anos é:

Plano Plurianual (PPA)

O instrumento do orçamento público que define regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte definindo prioridades e metas do governo é:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue a assertiva : As metas, os objetivos e as diretrizes da adm pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano plurianual.

certo

Sobre a classificação das receitas públicas julgue os itens e marque a alternativa correta. I - As receitas derivadas são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (impostos, taxas e contribuições de melhoria). II - Os tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são exemplos de receitas originárias. III - As taxas são exemplos de receitas originárias. IV - As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que sempre geram uma contrapartida (exemplo pegar empréstimo, mas a contrapartida é pagar).

VFFV

A _________ compreenderá as metas e prioridades da adm pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

lei de diretrizes orçamentárias

Sobre os instrumentos do orçamento públicoarque a alternativa correta.

O projeto de LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto ao Poder Legislativo (ou seja, até 4 meses antes do final do exercício financeiro anterior à sua vigência).

Sobre a LDO julgue o item: A LDO tem que ser enviada ao Poder Legislativos em até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04) e ser devolvido ao poder executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17/07).

certo

lei 6.938/81 PNMA

Zenia 1 · 5問 · 2年前

lei 6.938/81 PNMA