Sobre o orçamento público, julgue o item a seguir: A LDO define as políticas de investimento das agências oficiais de fomento, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia.

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.

O conceito a seguir diz respeito a qual princípio do orçamento público? O orçamento deve trazer todas as receitas e despesas orçamentárias do período em que se refere de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público.

O governo pode desempenhar determinadas funções quando se versa acerca da economia no setor público. O principal objetivo dessa função pode ser considerado como a redução da desigualdade existente acerca da renda pessoal, entre setores ou até mesmo entre regiões econômicas de um país. Trata-se da função:

Sobre os tipos de despesas, relacione o seguinte significado: "são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como as despesas com pessoal, encargos sociais, custeio, manutenção etc."

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) julgue o item: A reestimativa de receita pode ser feita a qualquer tempo pelo Poder Legislativo.

Julgue os próximos itens, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a chancela do Presidente da República, e compreende: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) julgue o item: Após a alocação de recursos para as despesas obrigatórias, os recursos restantes oriundos da receita orçamentária prevista são distribuídos em atividades e projetos.

Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os princípios democráticos. Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições. 1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade ( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. ( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público. ( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. ( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O instrumento do orçamento público que define regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte definindo prioridades e metas do governo é:

Complete o artigo 12 §3° sobre as estimativas de receitas prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ______ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - 101/2000) marque a alternativa incorreta.

Sobre a classificação das receitas públicas julgue os itens e marque a alternativa correta. I - As receitas derivadas são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (impostos, taxas e contribuições de melhoria). II - Os tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são exemplos de receitas originárias. III - As taxas são exemplos de receitas originárias. IV - As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que sempre geram uma contrapartida (exemplo pegar empréstimo, mas a contrapartida é pagar).

Sobre o orçamento público, julgue o item: a não apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual pode configurar crime de responsabilidade do chefe do poder executivo.

Sobre a LDO julgue o item: A LDO tem que ser enviada ao Poder Legislativos em até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04) e ser devolvido ao poder executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17/07).

A _________ compreenderá as metas e prioridades da adm pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sobre o plano plurianual julgue o item: Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue a assertiva : As metas, os objetivos e as diretrizes da adm pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano plurianual.

Relacione os seguintes princípios de orçamento público, respectivamente: "Princípio segundo o qual a LOA deve registrar as receitas e as despesas pelo valor total e bruto, sendo vedadas quaisquer deduções." "Princípio orçamentário que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (ARO), nos termos da lei." "Princípio orçamentário segundo o qual é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas na CF."

Sobre a LRF (101/2000) julgue o item: O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

Sobre os instrumentos do orçamento público, o instrumento que define estratégias, diretrizes e metas da administração pública para o período de 4 anos é:

Sobre o orçamento público julgue o item: O Plano Plurianual é um plano operacional de curto prazo.

Sobre os instrumentos do orçamento públicoarque a alternativa correta.

A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital. Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.

Sobre o orçamento público, julgue o item: Uma despesa pode ser feita mesmo sem ter sido aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA), já a receita não. Toda receita deve ter sido aprovada nesta Lei ou não pode ser recebida.

Sobre o orçamento público assinale a alternativa incorreta