05.93 regimento inter Art 515 a 516 (m)

17問 • 1年前

問題一覧

Art. 515 Os feitos cujas questões constitucionais e infraconstitucionais estejam sob análise do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em face de repercussão geral e de recursos repetitivos, serão sobrestados por decisão fundamentada do Vice-Presidente competente, intimadas as partes.

certo

Art. 515. Os feitos cujas questões constitucionais e infraconstitucionais estejam sob análise... Por quais motivos os feitos serão sobrestados? a) Repercussão geral e recursos repetitivos b) Decisão do juiz c) Pedido das partes d) Erros processuais Resposta: a) Repercussão geral e recursos repetitivos 1. Art. 515. § 1º Os autos dos respectivos processos permanecerão... Onde os autos permanecerão após o sobrestamento? a) No Supremo Tribunal Federal b) No Superior Tribunal de Justiça c) No cartório competente d) Na Corte de Justiça Resposta: c) No cartório competente 1. Art. 515. § 2º Da decisão que determinar o sobrestamento... Qual é o prazo para interpor agravo interno? a) 10 dias b) 15 dias c) 30 dias d) 60 dias Resposta: b) 15 dias 1. Art. 515. § 3º Acolhido o agravo interno... O que ocorre após o acolhimento do agravo interno? a) Julgamento imediato b) Juízo de admissibilidade c) Despacho do relator d) Audiência pública Resposta: b) Juízo de admissibilidade 1. Art. 515. § 4º A decisão que negar provimento ao agravo interno... Qual é a característica da decisão que negar provimento ao agravo interno? a) Recorrível b) Irrecorrível c) Susceptível de revisão d) Sujeita a reexame Resposta: b) Irrecorrível *Perguntas de Aplicação* 1. Art. 515. Qual é o objetivo do sobrestamento? a) Acelerar o processo b) Garantir justiça c) Evitar decisões contraditórias d) Todas as opções Resposta: c) Evitar decisões contraditórias 1. Art. 515. Por que as partes podem interpor agravo interno? a) Para contestar decisão b) Para garantir direitos c) Para acelerar processo d) Para evitar erros Resposta: b) Para garantir direitos

Art. 515-A. Quantos recursos representativos da controvérsia serão selecionados?

Dois ou mais

Art. 515-A O Vice-Presidente competente selecionará três ou mais recursos representativos da controvérsia e os encaminhará ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado.

errado

Art. 516. Publicado o acórdão paradigma relativo à repercussão geral ou ao recurso repetitivo, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o Primeiro ou o Terceiro Vice-Presidente: I - negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior; II - após verificada a tempestividade do recurso, determinará a remessa dos autos ao órgão que proferiu o acórdão recorrido que reexaminará, em juízo de retratação, o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior;

certo

Art. 516: *Perguntas Específicas* 1. Art. 516. Publicado o acórdão paradigma... Quem publicará o acórdão paradigma? a) Supremo Tribunal Federal b) Superior Tribunal de Justiça c) Ambos d) Tribunal de Justiça Resposta: c) Ambos 1. Art. 516. I. O que ocorre se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior? a) Juízo de retratação b) Negativa de seguimento aos recursos c) Remessa dos autos d) Intimação das partes Resposta: b) Negativa de seguimento aos recursos 1. Art. 516. II. O que ocorre se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior? a) Negativa de seguimento b) Remessa dos autos para reexame c) Intimação das partes d) Juízo de retratação Resposta: b) Remessa dos autos para reexame 1. Art. 516. III. Quem será intimado das decisões? a) Somente o recorrente b) Somente o recorrido c) Ambas as partes d) Terceiros interessados Resposta: c) Ambas as partes 1. Art. 516. IV. O que ocorre com as petições e incidentes posteriores? a) Serão arquivadas b) Serão remetidas ao órgão julgador competente c) Serão julgadas imediatamente d) Serão encaminhadas ao tribunal superior Resposta: b) Serão remetidas ao órgão julgador competente *Perguntas de Aplicação* 1. Art. 516. Qual é o objetivo da publicação do acórdão paradigma? a) Uniformizar jurisprudência b) Acelerar processos c) Garantir justiça d) Todas as opções Resposta: a) Uniformizar jurisprudência 1. Art. 516. Por que é necessário reexaminar o processo em juízo de retratação? a) Para garantir direitos b) Para evitar erros c) Para uniformizar jurisprudência d) Para acelerar processo Resposta: c) Para uniformizar jurisprudência

Art. 516. Publicado o acórdão paradigma relativo à repercussão geral ou ao recurso repetitivo, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o Primeiro ou o Terceiro Vice-Presidente: III - as partes serão intimadas das decisões previstas nos incisos anteriores; IV - as petições e incidentes posteriores, surgidos na fase de retratação, serão remetidas ao órgão julgador competente.

certo

Art. 515 - §1 § 1º Os autos dos respectivos processos permanecerão no cartório competente até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

certo

Art. 515 - §2 § 2º Da decisão que determinar o sobrestamento ou a suspensão do recurso extraordinário ou especial, as partes poderão interpor agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando de forma fundamentada suas razões.

certo

Art. 515 - §3 § 3º Acolhido o agravo interno pelo Vice-Presidente a que competir, proceder-se-á ao juízo de admissibilidade do recurso.

certo

Art. 515 - §4 § 4º A decisão que negar provimento ao agravo interno é irrecorrível.

certo

Art. 515-A - §1 § 1º A parte interessada poderá requerer, ao Vice-Presidente, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o 115 recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre esse requerimento.

certo

Art. 515-A - §2 § 2º Da decisão que indeferir este requerimento caberá agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

certo

Art 515 - § 4º §4 A decisão que negar provimento ao agravo interno é irrecorrível.

certo

Art. 515-A. Para onde serão encaminhados os recursos selecionados?

Ambos

Art. 515-A. § 1 Qual é o prazo para o recorrente manifestar-se sobre o requerimento?

5 dias

Art. 515-A. § 2 Qual é o prazo para interpor agravo interno?

15 dias

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9