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問題一覧
1
Consoante o Regimento Interno do TJMG, é CORRETO dizer que:
art. 69. - Em qualquer processo, as partes poderão fornecer cópias de suas razões para distribuição aos vogais.
2
Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente, exceto :
Juízados Especiais;
3
Art. 9 - I - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente: I - Tribunal Pleno
composto por todos os desembargadores e sob a presidência do Presidente;
4
Art. 9 - II - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente: II - Órgão Especial :
constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional;
5
Art. 9 - IV - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente: IV - Seções cíveis :
presididas pelo Primeiro Vice-Presidente e integradas
6
Art. 9 - V - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente, exceto : V - grupos de câmaras criminais:
integrados pelos membros das câmaras criminais e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes, a saber:
7
Art. 9 - VI - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente, exceto : VI - câmaras cíveis :
com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa;
8
Art. 9 - VII - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente, exceto : VII - câmaras criminais :
com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida na forma prevista no inciso anterior;
9
Art. 9 - VIII - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente : VIII - Conselho da Magistratura :
composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional;
10
Art. 9 - IX - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente : IX - comissões permanentes :
com as seguintes composições
11
Art 9 - VII Qual é o número de membros em cada câmara criminal?
Cinco
12
Art 9 - VIII Quem são membros natos do Conselho da Magistratura?
Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral de Justiça
13
Art 9 - IX O que são as comissões permanentes mencionadas no inciso IX?
Comissões permanentes para assuntos gerais
14
Art 9 - IV. Quem preside as Seções cíveis do Tribunal de Justiça?
Primeiro Vice-Presidente
15
Art 9 - V Quem preside os grupos de câmaras criminais do Tribunal de Justiça?
Desembargador mais antigo entre seus componentes
16
Art 9 - VI Como é exercida a presidência das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça?
Sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade
17
Art 9 - XI Quem presidirá a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais?
Um desembargador designado pelo Órgão Especial
18
Art 9 - XII Quem definirá as atribuições das comissões temporárias?
O Presidente do Tribunal
19
Art 9 - XII Quem dirigirá a Ouvidoria Judicial?
Um desembargador escolhido pelo Órgão Especial
20
Art 9 - XIV Qual é o nome do órgão responsável pela solução consensual de conflitos, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução?
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)