09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

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Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

certo

Art 18 - § 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

certo

Art 18 - § 2º O titular não pode se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

errado

Art 18 - § 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos em juízo.

errado

Art 18 - § 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento

certo

Art 18 - § 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

certo

Art 18 - § 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

errado

Art 18 - § 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

certo

Art. 18 - V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

certo

Art 18 - VI - eliminação dos dados pessoais tratados com ou sem o consentimento do titular,

errado

Art 18 - VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

certo

Art 18 - VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

certo

Art 18 - IX - não revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

errado

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento;

certo

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: II - acesso aos dados;

certo

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

certo

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9