Art. 90, I Quais embargos são opostos e recebidos?

Art. 89 - I - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: I - dirigir e ordenar o processo no Tribunal até a sessão, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes nas causas cíveis;

Art 89 - IV - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: presidir a instrução nas ações rescisórias, podendo

Art. 90, II Quais embargos são relatados independentemente de nova distribuição?

Art 89 - V - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: instruir processo de mandado de segurança originário, cabendo-lhe

Art. 89 - II - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: II - apreciar pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária criminal do Tribunal;

Art 89 - §1 Se o relator constatar, em recurso ou processo de competência originária cível, a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada, que devam ser considerados no julgamento da causa, intimará as partes para que se manifestem no prazo de ____

Art. 90, I Em que casos o relator determina a remessa dos autos à distribuição?

Art. 90. Ao relator do acórdão compete:

Art 89 - III Quais são as atribuições do relator em relação às ações penais originárias, conforme o inciso III do Art. 89?

Art 89 - II Qual é a atribuição do relator em relação aos recursos e processos de competência originária cível do Tribunal, conforme o inciso II do Art. 89?

Art. 89 - III - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: III - dirigir, ordenar e instruir as ações penais originárias, observado o disposto na Lei nº 8.038, de 1990, e no Código de Processo Penal

Art. 90, II Quem relata os embargos de declaração?

Art. 90. Ao relator do acórdão compete, exceto :

Art 89 - VII - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: processar a restauração de autos perdidos ou extraviados no Tribunal;

Art. 90 Qual é o procedimento para embargos infringentes ou de nulidade criminais?

Art. 89 - I Quais são as atribuições do relator em relação ao processo no Tribunal até a sessão, conforme o inciso I do Art. 89?

Art 89 - VI - Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual: decidir, de forma monocrática e nos termos da lei processual, conflito de competência entre juízes, entre desembargadores e entre desembargadores e órgãos do Tribunal;

Art. 90 Quem é responsável por determinar a remessa dos autos à distribuição?

Art 89 - §2 Aplica-se às determinações do relator o disposto no parágrafo único do art. 115 deste regimento.