5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

18問 • 1年前

Wallison Carvalho

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Art. 205. A prescrição ocorre em ____ anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

dez

Art. 205: Qual é o prazo padrão de prescrição?

10 anos

Art. 206. Prescreve: § 1 o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

Art. 206* 1. *Art. 206, §1º, I*: Qual é o prazo de prescrição para hospedeiros ou fornecedores de víveres? a) 1 ano b) 5 anos c) 10 anos d) 20 anos Resposta: a) 1 ano 1. *Art. 206, §1º, II*: Qual é o prazo de prescrição para segurados contra seguradores? a) 1 ano b) 2 anos c) 5 anos d) 10 anos Resposta: a) 1 ano 1. *Art. 206, §1º, II, a*: Quando começa o prazo de prescrição para seguro de responsabilidade civil? a) Da data da contratação b) Da data da citação para responder à ação de indenização c) Da data da indenização d) Da data da ciência do fato gerador Resposta: b) Da data da citação para responder à ação de indenização 1. *Art. 206, §1º, II, b*: Quando começa o prazo de prescrição para outros tipos de seguros? a) Da data da contratação b) Da data da citação c) Da ciência do fato gerador d) Da data da indenização Resposta: c) Da ciência do fato gerador

Art. 206: *Prazos de Prescrição* 1. _Art. 206, §1º, III_: Qual é o prazo de prescrição para tabeliães e auxiliares da justiça? a) 1 ano b) 5 anos c) 10 anos d) 20 anos Resposta: a) 1 ano 1. _Art. 206, §1º, IV_: Quando começa o prazo de prescrição contra peritos por avaliação de bens? a) Da data da avaliação b) Da publicação da ata da assembléia c) Da formação da sociedade d) Da liquidação da sociedade Resposta: b) Da publicação da ata da assembléia 1. _Art. 206, §1º, V_: Quando começa o prazo de prescrição para credores não pagos contra sócios ou acionistas? a) Da data da dívida b) Da publicação da ata de encerramento da liquidação c) Da dissolução da sociedade d) Da falência da sociedade Resposta: b) Da publicação da ata de encerramento da liquidação

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo; V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

2 o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. § 3 o Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento; c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

o Art. 206: *Prazos de Prescrição* 1. *Art. 206, §2º*: Qual é o prazo de prescrição para prestações alimentares? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) 5 anos Resposta: b) 2 anos 1. *Art. 206, §3º, I*: Qual é o prazo de prescrição para aluguéis de prédios? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) 5 anos Resposta: c) 3 anos 1. *Art. 206, §3º, II*: Qual é o prazo de prescrição para prestações vencidas de rendas temporárias? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) 5 anos Resposta: c) 3 anos 1. *Art. 206, §3º, III*: Qual é o prazo de prescrição para juros e dividendos? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) 5 anos Resposta: c) 3 anos 1. *Art. 206, §3º, IV*: Qual é o prazo de prescrição para ressarcimento de enriquecimento sem causa? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) 5 anos Resposta: c) 3 anos 1. *Art. 206, §3º, V*: Qual é o prazo de prescrição para reparação civil? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) 5 anos Resposta: c) 3 anos 1. *Art. 206, §3º, VI*: Quando começa o prazo de prescrição para restituição de lucros ou dividendos recebidos de má-fé? a) Da data da distribuição b) Da data da deliberação c) Da data da receita d) Da data da publicação Resposta: b) Da data da deliberação 1. *Art. 206, §3º, VII, a*: Quando começa o prazo de prescrição para fundadores de sociedade anônima? a) Da publicação dos atos constitutivos b) Da assembleia geral c) Da data da violação d) Da dissolução da sociedade Resposta: a) Da publicação dos atos constitutivos 1. *Art. 206, §3º, VII, b*: Quando começa o prazo de prescrição para administradores ou fiscais? a) Da apresentação do balanço b) Da reunião ou assembléia geral c) Da data da violação d) Da dissolução da sociedade Resposta: a) Da apresentação do balanço 1. *Art. 206, §3º, VII, c*: Quando começa o prazo de prescrição para liquidantes? a) Da primeira assembléia semestral b) Da data da violação c) Da dissolução da sociedade d) Da publicação dos atos constitutivos Resposta: a) Da primeira assembléia semestral

VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

o Art. 206: *Prazos de Prescrição* 1. _Art. 206, §3º, VIII_: Qual é o prazo de prescrição para pagamento de título de crédito? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) Varia conforme lei especial Resposta: d) Varia conforme lei especial 1. _Art. 206, §3º, VIII_: Quando começa o prazo de prescrição para pagamento de título de crédito? a) Da emissão b) Do vencimento c) Da notificação d) Da publicação Resposta: b) Do vencimento 1. _Art. 206, §3º, IX_: Qual é o prazo de prescrição para beneficiário contra segurador em seguro de responsabilidade civil obrigatório? a) 1 ano b) 2 anos c) 3 anos d) Varia conforme lei especial Resposta: c) 3 anos Para informações mais detalhadas, consulte o Código Civil Brasileiro.

§ 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Art. 206: *Prazos de Prescrição* 1. *Art. 206, §4º*: Qual é o prazo de prescrição para tutela? a) 3 anos b) 4 anos c) 5 anos d) 10 anos Resposta: b) 4 anos 1. *Art. 206, §4º*: Quando começa o prazo de prescrição para tutela? a) Da data da nomeação b) Da data da aprovação das contas c) Da data da cessação da tutela d) Da data da maioridade Resposta: b) Da data da aprovação das contas *Prazos de Prescrição (5 anos)* 1. *Art. 206, §5º, I*: Qual é o prazo de prescrição para dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular? a) 3 anos b) 4 anos c) 5 anos d) 10 anos Resposta: c) 5 anos 1. *Art. 206, §5º, II*: Qual é o prazo de prescrição para honorários de profissionais liberais? a) 3 anos b) 4 anos c) 5 anos d) 10 anos Resposta: c) 5 anos 1. *Art. 206, §5º, II*: Quando começa o prazo de prescrição para honorários de profissionais liberais? a) Da conclusão dos serviços b) Da cessação do contrato c) Da emissão da fatura d) Das opções a e b Resposta: d) Das opções a e b 1. *Art. 206, §5º, III*: Qual é o prazo de prescrição para reembolso de despesas judiciais? a) 3 anos b) 4 anos c) 5 anos d) 10 anos Resposta: c) 5 anos

Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Art. 206-A: *Perguntas* 1. _Art. 206-A_: Qual é o prazo de prescrição intercorrente? a) Mesmo prazo da pretensão b) Metade do prazo da pretensão c) Duplo do prazo da pretensão d) Varia conforme o caso Resposta: a) Mesmo prazo da pretensão 1. _Art. 206-A_: O que é considerado na prescrição intercorrente? a) Causas de impedimento b) Causas de suspensão c) Causas de interrupção d) Todas as opções Resposta: d) Todas as opções 1. _Art. 206-A_: Qual lei regula a prescrição intercorrente? a) Código Civil b) Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c) Ambas as opções d) Lei específica Resposta: c) Ambas as opções