05.9 regimento inter Art 375 a 381 (f.m)

23問 • 1年前

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Art. 375. Recebido o recurso de apelação no Tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - determinará as diligências indispensáveis à regularização do processamento do recurso;

certo

Art. 376. Não sendo caso de se proceder na forma do art. 375, ou já se tendo assim procedido, o relator examinará os autos e, no prazo de _____ , os restituirá ao cartório com relatório, exporá os pontos controvertidos sobre os quais versar o recurso e pedirá dia para julgamento.

30 dias

Art. 375 O que ocorre após o recebimento do recurso de apelação no Tribunal?

Distribuição imediata e designação de relator.

Art. 375, I Qual é a primeira ação do relator após distribuição do recurso?

Determinar diligências para regularizar o processamento.

Art. 375, II Quando o relator mandará abrir vista à Procuradoria-Geral de Justiça?

Somente em casos específicos.

Art. 375, III Em quais casos o relator decidirá monocraticamente?

Nas hipóteses do art. 932, incisos III a V, do CPC.

Art. 376 Qual é o prazo para o relator examinar os autos e restituí-los ao cartório?

30 dias.

Art. 376 O que o relator fará após examinar os autos?

Pedirá dia para julgamento.

Art. 377 O que ocorre após os autos serem devolvidos ao cartório?

Serão conclusos aos vogais.

Art. 378 Quantos desembargadores participam do julgamento da apelação?

Art. 378 Como é definida a ordem de votação?

Por antiguidade.

Art. 379 Quando a apelação não será incluída em pauta?

Antes do julgamento do agravo de instrumento.

Art. 380 O que o relator faz ao detectar vício passível de sanamento?

Adota providências para sanar o vício.

Art. 381 Quais processos seguem as regras desta seção?

Processos sujeitos ao duplo grau de jurisdição.

Art. 375. Recebido o recurso de apelação no Tribunal e distribuído imediatamente, o relator: II - mandará abrir vista à Procuradoria-Geral de Justiça, se for o caso;

certo

Art. 375. Recebido o recurso de apelação no Tribunal e distribuído imediatamente, o relator: III - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V, do CPC.

certo

Art. 377. Devolvidos os autos ao cartório, poderão ser conclusos aos vogais, quando solicitado.

certo

Art. 378. O julgamento da apelação será tomado pelo voto de 5 desembargadores, observada a ordem de antiguidade.

errado

Art. 378 - Parágrafo único. Na hipótese de ocorrer divergência entre os julgadores, observar-se-á o disposto no art. 115- A, deste regimento.

certo

Art. 379. A apelação não será incluída em pauta antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

certo

Art. 379 - Parágrafo único. Se ambos os recursos houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência a apelação.

errado

Art. 380. Havendo vício passível de ser sanado antes do julgamento da apelação, o relator adotará as providências previstas no art. 108, deste regimento.

certo

Art. 381. Aplicam-se as regras desta seção, no que couber, aos julgamentos dos demais processos sujeitos ao duplo grau de jurisdição.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9