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問題一覧
1
Art. 393 - §1 § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
certo
2
Art. 397 O agravo interno interposto contra a decisão em processo jurisdicional proferida pelo Presidente, pelo Primeiro Vice-Presidente ou pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal será interposto para o Órgão Especial, e será relator o prolator da decisão recorrida, observado o procedimento previsto nos artigos anteriores.
certo
3
Art. 394. É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
certo
4
Art. 392. Nos recursos cíveis e nos processos de competência originária cíveis, contra a decisão proferida pelo relator caberá agravo interno, no prazo de ____.
15 dias
5
Art. 393 O agravo interno será interposto para o órgão colegiado competente para o julgamento do recurso ou do processo de competência originária cíveis.
certo
6
Art. 395. Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre _____ por cento do valor atualizado da causa.
um e cinco
7
Art. 396. A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no art. 395 deste regimento, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento no início.
errado
8
Art. 398. O agravo interno terá efeito suspensivo.
errado
9
Art. 399. Em caso de empate, prevalecerá a decisão agravada.
certo
10
Art. 393 - §2 § 2º O agravo será processado nos próprios autos e dirigido ao relator, que, se não reconsiderar a decisão recorrida, intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 382, III, deste regimento.
certo
11
Art. 393 - §3 § 3º Em seguida, o relator fará o relatório e pedirá dia para julgamento, com inclusão na primeira pauta disponível.
certo
12
Art 392 Qual é o prazo para interpor agravo interno contra decisão proferida pelo relator ?
15 dias
13
Art 393 Para quem é dirigido o agravo interno?
Órgão colegiado
14
Art. 393, § 1 Qual é o requisito para a petição de agravo interno ?
Impugnação específica dos fundamentos
15
Art. 393, § 2 Como será processado o agravo interno?
Nos próprios autos
16
Art. 393, § 2 Qual é o prazo para o agravado manifestar-se sobre o recurso?
15 dias
17
Art. 394 Qual é a vedação ao relator ao julgar o agravo interno?
Reproduzir fundamentos da decisão agravada
18
Art. 395 Qual é a consequência do agravo interno ser declarado manifestamente inadmissível ou improcedente?
Condenação em multa
19
Art. 395 Qual é o valor da multa prevista?
1% a 5% do valor da causa
20
Art. 396 Quem está isento do depósito prévio da multa?
Fazenda Pública e beneficiário de gratuidade da justiça
21
Art. 394. Quando o relator deve apresentar fundamentação para julgar improcedente o agravo interno?
Sempre
22
Art. 395. Qual é o objetivo da multa prevista?
Desestimular recursos infundados
23
Art. 397 Para quem será interposto o agravo interno?
Órgão Especial
24
Art. 397 Quem será o relator do agravo interno?
Prolator da decisão recorrida
25
Art. 398. O agravo interno não terá efeito ____.
Suspensivo
26
Art. 397 Qual é o procedimento a ser seguido?
Procedimento previsto nos artigos anteriores
27
Art. 398 Qual é o objetivo da falta de efeito suspensivo?
Desestimular recursos