5.92 D.Civil Art 1.210 a 1.222 (m.d)

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Art. 1.210 O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

certo

Art. 1.210_ Quais direitos tem o possuidor? a) Somente manutenção na posse b) Manutenção, restituição e segurança contra violência c) Apenas propriedade d) Uso e gozo Resposta: b) Manutenção, restituição e segurança contra violência 1. _Art. 1.210, §1º_ Como pode o possuidor se defender? a) Somente por meio judicial b) Por sua própria força, desde que seja imediato e necessário c) Por terceiros d) Não pode se defender Resposta: b) Por sua própria força, desde que seja imediato e necessário 1. _Art. 1.210, §2º_ O que não impede manutenção ou reintegração na posse? a) Alegação de propriedade b) Direito de uso c) Servidão d) Posse anterior Resposta: a) Alegação de propriedade 1. _Art. 1.211_ Quem mantém provisoriamente a posse? a) Quem alega propriedade b) Quem tem a coisa, se não houver vício manifesto c) Quem tem direito de uso d) Quem tem servidão Resposta: b) Quem tem a coisa, se não houver vício manifesto 1. _Art. 1.212_ Contra quem pode o possuidor intentar ação? a) Somente contra o esbulhador b) Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo disso c) Contra o proprietário d) Contra qualquer pessoa Resposta: b) Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo disso 1. _Art. 1.213_ O que não se aplica às servidões não aparentes? a) Direitos de posse b) Ações possessórias, exceto em casos específicos c) Propriedade d) Uso e gozo Resposta: b) Ações possessórias, exceto em casos específicos

Art. 1.214 O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

certo

Art. 1.214_ Quem tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a boa-fé? a) Possuidor de má-fé b) Possuidor de boa-fé c) Proprietário d) Terceiro Resposta: b) Possuidor de boa-fé *Frutos* 1. _Art. 1.214, Parágrafo Único_ O que deve ser feito com os frutos pendentes quando cessa a boa-fé? a) Dividi-los b) Restituí-los após deduzir despesas c) Manter para o possuidor d) Vender Resposta: b) Restituí-los após deduzir despesas 1. _Art. 1.215_ Quando são considerados colhidos os frutos naturais e industriais? a) Dia por dia b) Logo após separação c) Após comercialização d) Quando maduros Resposta: b) Logo após separação *Responsabilidade do Possuidor* 1. _Art. 1.216_ Quem responde por todos os frutos colhidos e percebidos? a) Possuidor de boa-fé b) Possuidor de má-fé c) Proprietário d) Terceiro Resposta: b) Possuidor de má-fé 1. _Art. 1.217_ Quem não responde pela perda ou deterioração da coisa? a) Possuidor de má-fé b) Possuidor de boa-fé c) Proprietário d) Terceiro Resposta: b) Possuidor de boa-fé *Benfeitorias* 1. _Art. 1.219_ Quem tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis? a) Possuidor de má-fé b) Possuidor de boa-fé c) Proprietário d) Terceiro Resposta: b) Possuidor de boa-fé 1. _Art. 1.219_ O que pode fazer o possuidor de boa-fé com as benfeitorias voluptuárias? a) Levantá-las sem pagamento b) Vender c) Manter sem pagamento d) Levantá-las com pagamento Resposta: d) Levantá-las com pagamento

Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

certo

Art. 1.220_ Quais benfeitorias são ressarcidas ao possuidor de má-fé? a) Necessárias, úteis e voluptuárias b) Somente necessárias c) Úteis e voluptuárias d) Nenhuma Resposta: b) Somente necessárias *Benfeitorias e Danos* 1. _Art. 1.221_ Como se relacionam benfeitorias e danos? a) Não se compensam b) Compensam-se e obrigam ao ressarcimento se ainda existirem c) Somente danos obrigam ao ressarcimento d) Benfeitorias anulam danos Resposta: b) Compensam-se e obrigam ao ressarcimento se ainda existirem *Direitos do Reivindicante* 1. _Art. 1.222_ Qual é o direito do reivindicante em relação às benfeitorias? a) Indenizar pelo valor atual ou custo ao possuidor de má-fé b) Indenizar somente pelo valor atual c) Escolher entre valor atual ou custo para possuidor de boa-fé d) Não indenizar Resposta: a) Indenizar pelo valor atual ou custo ao possuidor de má-fé *Diferenças entre Possuidores* 1. _Art. 1.222_ Qual é a diferença na indenização para possuidores de boa-fé e má-fé? a) Valor atual para ambos b) Valor atual para boa-fé e custo para má-fé c) Custo para boa-fé e valor atual para má-fé d) Somente custo para má-fé Resposta: b) Valor atual para boa-fé e custo para má-fé

Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

certo

Art. 1.212. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

certo

Art. 1.213. O disposto nos artigos antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem este o houve.

certo

Art. 1.214 - Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação

certo

Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.

certo

Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

certo

Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

certo

Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

certo

Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias

certo

Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

certo

Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

certo

Art. 1.210 - §1 § 1 O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

certo

Art. 1.210 - §2 § 2 Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9