Art. 363 - §4 § 4 Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

Art. 364 Qual é o prazo máximo para citação por edital?

Art. 365* 1. Quem determina a citação por edital? a) Promotor b) Juiz c) Escrivão d) Oficial de justiça Resposta: b) Juiz 1. O que deve constar no edital de citação? a) Apenas nome do réu e juiz b) Nome do réu, juiz, fim da citação, juízo e prazo c) Somente o fim da citação d) Apenas o nome do réu Resposta: b) Nome do réu, juiz, fim da citação, juízo e prazo 1. Como é comprovada a publicação do edital? a) Apenas certidão do escrivão b) Exemplar do jornal ou certidão do escrivão c) Afixação à porta do edifício d) Declaração do oficial Resposta: b) Exemplar do jornal ou certidão do escrivão *Parágrafo único* 1. Onde deve ser afixado o edital? a) Porta do edifício do juízo b) Praça pública c) Residência do réu d) Gabinete do juiz Resposta: a) Porta do edifício do juízo

Art. 363 - §1º Como ocorre a citação se o acusado não for encontrado?

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta _____, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Art. 365. O edital de citação indicará: IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

Art. 361* Qual é o prazo para citação por edital quando o réu não é encontrado?

Art. 365. O edital de citação indicará: III - o fim para que é feita a citação;

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de _____ dias.

Art 365 - Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

Art. 362 O que ocorre se o réu se oculta para não ser citado?

Art. 367 Qual é a obrigação do acusado ao mudar de residência?

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

Art. 368 Qual é o efeito sobre o prazo prescricional?

Art. 362 - Parágrafo único Qual providência é tomada se o acusado não comparecer após citação com hora certa?

Art. 361 Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 363 - §1 § 1 Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Art. 368 Como é realizada a citação de acusado no estrangeiro em local conhecido?

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado ____ para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Art. 364 Qual é o prazo mínimo para citação por edital?

Art. 366* 1. Qual é a consequência da não comparecimento do acusado citado por edital? a) Continuação do processo b) Suspensão do processo c) Anulação do processo d) Julgamento à revelia Resposta: b) Suspensão do processo 1. Qual é o efeito sobre o prazo prescricional? a) Continuação do curso b) Suspensão c) Interrupção d) Anulação Resposta: b) Suspensão 1. O que pode ser determinado pelo juiz durante a suspensão? a) Somente prisão preventiva b) Produção antecipada de provas urgentes e/ou prisão preventiva c) Anulação do processo d) Continuação do processo Resposta: b) Produção antecipada de provas urgentes e/ou prisão preventiva 1. Em que casos pode ser decretada prisão preventiva? a) Apenas por falta de comparecimento b) Conforme art. 312 (motivos específicos) c) Sempre após citação por edital d) Nunca Resposta: b) Conforme art. 312 (motivos específicos)

Art. 362 Qual lei regulamenta a citação com hora certa?

Art. 367 O que ocorre se o acusado, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer sem motivo justo?

Art. 365. O edital de citação indicará: II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

Art. 363 Qual ato completa a formação do processo?

Art. 365. O edital de citação indicará: V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

Art. 369 Como são efetuadas citações em legações estrangeiras?

Art. 363 O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado e do Ministério Público.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ______ do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Art 362 - Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, _____.

Art. 365. O edital de citação indicará: I - o nome do juiz que a determinar;

Art. 363 - §4º* O que ocorre se o acusado citado por edital comparecer posteriormente?

Art. 367 Qual é a consequência da não comunicação do novo endereço?