3.24 D.P.P - Art 361 a 369 (f)

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Art. 361 Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

certo

Art. 363 O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado e do Ministério Público.

errado

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.

certo

Art. 365* 1. Quem determina a citação por edital? a) Promotor b) Juiz c) Escrivão d) Oficial de justiça Resposta: b) Juiz 1. O que deve constar no edital de citação? a) Apenas nome do réu e juiz b) Nome do réu, juiz, fim da citação, juízo e prazo c) Somente o fim da citação d) Apenas o nome do réu Resposta: b) Nome do réu, juiz, fim da citação, juízo e prazo 1. Como é comprovada a publicação do edital? a) Apenas certidão do escrivão b) Exemplar do jornal ou certidão do escrivão c) Afixação à porta do edifício d) Declaração do oficial Resposta: b) Exemplar do jornal ou certidão do escrivão *Parágrafo único* 1. Onde deve ser afixado o edital? a) Porta do edifício do juízo b) Praça pública c) Residência do réu d) Gabinete do juiz Resposta: a) Porta do edifício do juízo

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

certo

Art. 366* 1. Qual é a consequência da não comparecimento do acusado citado por edital? a) Continuação do processo b) Suspensão do processo c) Anulação do processo d) Julgamento à revelia Resposta: b) Suspensão do processo 1. Qual é o efeito sobre o prazo prescricional? a) Continuação do curso b) Suspensão c) Interrupção d) Anulação Resposta: b) Suspensão 1. O que pode ser determinado pelo juiz durante a suspensão? a) Somente prisão preventiva b) Produção antecipada de provas urgentes e/ou prisão preventiva c) Anulação do processo d) Continuação do processo Resposta: b) Produção antecipada de provas urgentes e/ou prisão preventiva 1. Em que casos pode ser decretada prisão preventiva? a) Apenas por falta de comparecimento b) Conforme art. 312 (motivos específicos) c) Sempre após citação por edital d) Nunca Resposta: b) Conforme art. 312 (motivos específicos)

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

certo

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta _____, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

rogatória

Art. 368 Como é realizada a citação de acusado no estrangeiro em local conhecido?

Carta rogatória

Art. 368 Qual é o efeito sobre o prazo prescricional?

Suspensão

Art. 369 Como são efetuadas citações em legações estrangeiras?

Carta rogatória

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

errado

Art. 367 O que ocorre se o acusado, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer sem motivo justo?

Continuação do processo sem sua presença

Art. 367 Qual é a obrigação do acusado ao mudar de residência?

Informar ao juízo

Art. 367 Qual é a consequência da não comunicação do novo endereço?

Continuação do processo sem sua presença

Art. 364 Qual é o prazo mínimo para citação por edital?

15 dias

Art. 364 Qual é o prazo máximo para citação por edital?

90 dias

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de _____ dias.

trinta

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

certo

Art. 363 Qual ato completa a formação do processo?

Realização da citação do acusado

Art. 363 - §1º Como ocorre a citação se o acusado não for encontrado?

Citação por edital

Art. 363 - §4º* O que ocorre se o acusado citado por edital comparecer posteriormente?

O processo observará os arts. 394 e seguintes do Código

Art. 361* Qual é o prazo para citação por edital quando o réu não é encontrado?

15 dias

Art. 362 O que ocorre se o réu se oculta para não ser citado?

Citação com hora certa

Art. 362 Qual lei regulamenta a citação com hora certa?

Código de Processo Civil

Art. 362 - Parágrafo único Qual providência é tomada se o acusado não comparecer após citação com hora certa?

Nomeação de defensor dativo

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

certo

Art 362 - Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, _____.

ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Art. 363 - §1 § 1 Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

certo

Art. 363 - §4 § 4 Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.

certo

Art. 365. O edital de citação indicará: I - o nome do juiz que a determinar;

certo

Art. 365. O edital de citação indicará: II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

certo

Art. 365. O edital de citação indicará: III - o fim para que é feita a citação;

certo

Art. 365. O edital de citação indicará: IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

certo

Art. 365. O edital de citação indicará: V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

certo

Art 365 - Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

certo

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ______ do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

ficarão suspensos o processo e o curso

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado ____ para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

pessoalmente

c.1 13.146/15 Art 9

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e.1 Lei 10.741/03 - Art 3

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7.5 Maria da Penha - Art. 27 e 28 (f)

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1.1 D.P.C / 70 a 76 (f.m)

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03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

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06.4 lei 14.133/21: 32 (f.m)

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06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

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06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

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6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

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z.8 lei 6.830/80 - Art 37 (f)

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1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

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1.5 D.P.C - Art 536 (f)

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1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

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5.0 D.Civil Art 11 a 21 (f)

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3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

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6.2 decreto 911/69 Art 8-B (D)

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2.1 lei 8.009/90 Art 3 (f)

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f. resol. 71/09 Art 2 a 6-A (f)

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g.1 resolução 345/20 Art 1 e 2 (f)

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n.2 lei 123/06 - 68 a 76 (f)

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p.3 11.419/06 Art 14 a 19 (f)

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i.0 Prov. 75/18 Art 24 (f)

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i.2 Prov. 75/18 Art 35 a 42 (f)

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1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

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1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

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5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

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5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

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4.1 Provi. 355/18 Art 216 a 219 (f)

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02.1 DIH 1949 I - 1 a 3 (m)

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01.5 D.C Art - 40, 41 (f.m)

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05.1 regimento inter. Art 10 e 11 (f.m)

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05.2 regimento inter. Art 62 a 64 (f)

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05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

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Wallison Carvalho · 14問 · 1年前

4.9 provi. 355/18 Art 426 e 428 (m)

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Wallison Carvalho · 17問 · 1年前

09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

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09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

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09.3 lei 13.709/18 Art 20 (f)

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5.6 D.Civil Art 207 a 211 (f.m)

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5.6 D.Civil Art 189 a 196 (f)

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Wallison Carvalho · 23問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 197 a 201 (f.m)

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5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

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5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

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1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

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02.3 MG Art 94 (f)

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02.3 MG Art 93 (f)

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Wallison Carvalho · 12問 · 1年前

02.3 MG Art 92 (f)

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02.3 MG Art 91 (m)

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3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

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4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

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Wallison Carvalho · 24問 · 1年前

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

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05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

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05.6 regimento inter Art 91 a 93 (f)

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06.3 lei 14.133/21 : 6 a 6-X (f)

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4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

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03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

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Wallison Carvalho · 22問 · 1年前

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

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01.b D.C : Art 226 a 230 (f)

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