Art. 219, Parágrafo Único* A regra de contagem de prazos somente em dias úteis se aplica a quais prazos?

Art. 218 - §3 § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Art. 221, Parágrafo Único* O que também suspende os prazos processuais?

Art. 219 Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Art. 221 Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313 , devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Art. 220 - §2 § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Art. 218 - §1 § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Art. 218 Como devem ser realizados os atos processuais?

Art. 218, § 3 Qual é o prazo padrão para a prática de ato processual?

Art. 218, §1 Quem determina os prazos quando a lei for omissa?

Art. 218 Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

Art. 218, § 2 Qual é o prazo mínimo para comparecimento após intimação?

Art. 220, § 2 O que não é realizado durante a suspensão do prazo?

Art. 218, § 4 Quando é considerado tempestivo o ato processual?

Art. 221 Quando é suspenso o curso do prazo por obstáculo?

Art. 218 - §4 § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Art. 219 - Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

Art. 221 - Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Art. 219 Como são contados os prazos processuais?

Art. 220, § 1 Quem continua trabalhando durante a suspensão do prazo?

Art. 218 - §2 § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 220 Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Art. 220 - §1 § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput .

Art. 220 Quando é suspenso o curso do prazo processual?