2.78 - lei 9.099/95 - Art 52 (D)

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Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: I - as sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente; II - os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial; III - a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida. Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V); IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;

A Art. 52: *Execução da Sentença* 1. Art. 52: Onde ocorre a execução da sentença? a) No Juízo comum b) No próprio Juizado c) Em tribunal superior d) Na instância recursal Resposta: b) No próprio Juizado *Requisitos da Sentença* 1. Art. 52, I: Qual é o requisito necessário para as sentenças? a) Serem ilíquidas b) Serem necessariamente líquidas c) Conter apenas valor aproximado d) Não conter índices Resposta: b) Serem necessariamente líquidas *Cálculos e Intimação* 1. Art. 52, II: Quem efetua os cálculos de conversão de índices? a) Advogado b) Juiz c) Servidor judicial d) Perito Resposta: c) Servidor judicial 1. Art. 52, III: Quando é feita a intimação da sentença? a) Apenas por carta b) Na própria audiência, quando possível c) Após trânsito em julgado d) Somente por oficial de justiça Resposta: b) Na própria audiência, quando possível *Cumprimento e Execução* 1. Art. 52, IV: O que ocorre se a sentença não for cumprida voluntariamente? a) Nova citação b) Execução imediata, sem nova citação c) Julgamento à revelia d) Arquivamento do processo Resposta: b) Execução imediata, sem nova citação

Art 52 V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado; VI - na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária; VII - na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel; VIII - é dispensada a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor;

Art. 52 (continuação): *Obrigação de Entregar, Fazer ou Não Fazer* 1. Art. 52, V: Qual medida pode ser tomada em caso de inadimplemento? a) Multa diária b) Transformação em perdas e danos c) Ambas as opções d) Nenhuma das opções Resposta: c) Ambas as opções *Cumprimento de Obrigação* 1. Art. 52, VI: Quem pode cumprir a obrigação de fazer? a) Somente o devedor b) Outrem, determinado pelo Juiz c) Apenas o credor d) Terceira pessoa idônea Resposta: b) Outrem, determinado pelo Juiz *Alienação Forçada* 1. Art. 52, VII: Quem pode tratar da alienação do bem penhorado? a) Somente o devedor b) Credor, devedor ou terceira pessoa idônea c) Apenas o juiz d) Oficial de justiça Resposta: b) Credor, devedor ou terceira pessoa idônea *Publicação de Editais* 1. Art. 52, VIII: Quando é dispensada a publicação de editais? a) Sempre b) Em alienações de bens de grande valor c) Em alienações de bens de pequeno valor d) A critério do juiz Resposta: c) Em alienações de bens de pequeno valor

Art 52 IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Art. 52, IX: *Embargos do Devedor* 1. Art. 52, IX: Quem pode oferecer embargos nos autos da execução? a) Credor b) Devedor c) Terceiro interessado d) Ministério Público Resposta: b) Devedor *Motivos de Embargos* 1. Art. 52, IX, a: Qual é um motivo para embargos? a) Erro de cálculo b) Falta ou nulidade da citação c) Excesso de execução d) Todos os acima Resposta: d) Todos os acima 1. Art. 52, IX, b: O que é considerado manifesto excesso de execução? a) Valor superior ao da sentença b) Erro de cálculo c) Falta de citação d) Causa impeditiva da obrigação Resposta: a) Valor superior ao da sentença 1. Art. 52, IX, d: O que é considerado causa impeditiva? a) Falecimento do devedor b) Prescrição da dívida c) Pagamento da dívida d) Todas as opções Resposta: d) Todas as opções

Art. 52, IX, c: Qual é um dos motivos para embargos? a) Falta de citação b) Excesso de execução c) Erro de cálculo d) Causa impeditiva Resposta: c) Erro de cálculo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9