05.9 regimento inter Art 382 a 385 (m)

25問 • 1年前

問題一覧

Art. 383. Concluída a instrução do processo nos termos da lei processual civil, o relator apresentará o relatório e pedirá dia para julgamento em prazo não superior a um mês da intimação do agravado.

certo

Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias: I - negar-lhe ou dar-lhe provimento na forma da lei processual civil;

certo

Art. 383: Qual é o prazo máximo para o relator apresentar o relatório após a intimação do agravado?

1 mês

Art. 383: Qual é o evento que desencadeia o prazo para o relator apresentar o relatório?

Intimação do agravado

Art. 383 Qual é a base legal para a instrução do processo?

Lei Processual Civil

Art. 383 Qual é o evento que desencadeia o prazo?

Intimação do agravado

Art. 384 Quantos desembargadores participam do julgamento?

Art. 384 Qual é a ordem de votação?

Relator, mais antigo, mais novo

Art. 385 O que é encaminhado à comarca de origem após o trânsito em julgado?

Acórdão ou decisão monocrática

Art. 385 Quem disciplina o destino dos autos do agravo?

Ato conjunto do Presidente e Corregedor

Art. 382 Qual é o prazo para o relator decidir sobre o agravo de instrumento?

5 dias

Art. 382 - II Qual é o objetivo da atribuição de efeito suspensivo ?

Suspender a decisão

Art. 382 - III Como é feita a intimação do agravado?

Ambas as opções

Art. 382 - IV Qual é o prazo para o Ministério Público se manifestar ?

15 dias

Art. 382 - §1 Como são cumpridas as determinações da decisão que atribui efeito suspensivo?

No juízo de origem

Art. 382 - §2 Qual é o prazo para interpor agravo interno?

15 dias

Art. 384. O julgamento do agravo será tomado pelo voto de _____ desembargadores, seguindo-se ao do relator os dos dois desembargadores que o sucederem na ordem de antiguidade.

Art. 384 - Parágrafo único. Quando houver a reforma da decisão que julgou parcialmente o mérito, o julgamento seguirá na forma prevista no art. 115-A, deste regimento.

certo

Art. 385. Ocorrido o trânsito em julgado, somente serão encaminhados à comarca de origem o acórdão ou a decisão monocrática, e o destino dos autos do agravo de instrumento será disciplinado em ato conjunto do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral de Justiça.

certo

Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de ______

5 dias

Art 382 - §1 § 1º As determinações decorrentes da decisão que atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, serão cumpridas preferencialmente no juízo de origem, mediante comunicação do relator

certo

Art 382 - §2 § 2º Contra a decisão que conceder ou indeferir o efeito suspensivo ou a tutela recursal antecipada, caberá agravo interno no prazo de ______ , observado o disposto no art. 386 deste regimento.

15 dias

Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias: II - atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;

certo

Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias: III - ordenar a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário do Judiciário eletrônico ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

errado

Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias: IV - determinar a intimação do Ministério Público, preferencialmente _____ , quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de _____

por meio eletrônico - 15 dias

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9