09.55 lei 13.709/18 Art 58 e 59 (m)

34問 • 1年前

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Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: I - 5 (cinco) do Poder Executivo federal;

certo

Art. 58-B. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: I - propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;

certo

Art. 58-A O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de ______, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

23 representantes

Art. 58-B. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: II - elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;

certo

Art. 58-B. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: III - sugerir ações a serem realizadas pela ANPD;

certo

Art. 58-B. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: IV - elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade;

certo

Art. 58-B. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: V - disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.

certo

Art. 58-B, I - Qual é uma das competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade?

Propor diretrizes estratégicas

Art. 58-B, II Qual é o prazo para elaboração dos relatórios de avaliação?

Anual

Art. 58-B, III Para quem o Conselho deve sugerir ações?

ANPD

Art. 58-B, IV Quais atividades o Conselho deve realizar para promover a proteção de dados?

Todas as opções

Art. 58-B, V Qual é o objetivo da disseminação do conhecimento sobre proteção de dados?

Educar a população

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: II - 1 (um) do Senado Federal;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: III - 1 (um) da Câmara dos Deputados;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: IV - 1 (um) do Conselho Nacional de Justiça;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: V - 1 (um) do Conselho Nacional do Ministério Público;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: VI - 1 (um) do Comitê Gestor da Internet no Brasil;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: VII - 3 (três) de entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: VIII - 3 (três) de instituições científicas, tecnológicas e de inovação;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: IX - 3 (três) de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: X - 2 (dois) de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais;

certo

Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: XI - 2 (dois) de entidades representativas do setor laboral.

certo

Art. 58-A, I Quantos representantes são do Poder Executivo federal?

Art. 58-A, II Quantos representantes são do Senado Federal?

Art. 58-A, III Quantos representantes são da Câmara dos Deputados?

Art. 58-A, IV Qual órgão do Judiciário tem representação?

Conselho Nacional de Justiça

Art. 58-A, V Qual órgão do Ministério Público tem representação?

Conselho Nacional do Ministério Público

Art. 58-A, VI Qual órgão gestor da internet tem representação?

Comitê Gestor da Internet no Brasil

Art. 58-A, VII Quantas entidades da sociedade civil têm representação?

Art. 58-A, VIII Quantas instituições científicas têm representação?

Art. 58-A, IX Quantas confederações sindicais têm representação?

Art. 58-A, X Quantas entidades representativas do setor empresarial têm representação?

Art. 58-A, XI Quantas entidades representativas do setor laboral têm representação?

Art 58-A - § 1º Os representantes serão designados por ato do Presidente da República, permitida a delegação.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9