f. resol. 71/09 Art 7 a 11-A (f)

16問 • 1年前

問題一覧

Art. 8 Os Tribunais, por meio de seu órgão competente, quando for o caso, ou a corregedoria-geral e os juízos de primeiro grau competentes, poderão editar ________, observados os direitos e garantias fundamentais, as regras de processo e os termos desta Resolução.

ato normativo complementar disciplinando as peculiaridades locais ou regionais

Art. 9 Os casos ______ serão resolvidos pelo Tribunal respectivo, para o plantão de segundo grau, e pelo _____, quando se tratar de plantão em primeiro grau.

omissos - corregedor-geral

Art. 10 Os tribunais e juízos adaptarão, conforme a necessidade, seus regimentos ou atos normativos no prazo de noventa (60) dias.

errado

Reso. 71/09 - Art. 11 O Plantão no Conselho Nacional de Justiça e nos Tribunais Superiores será disciplinado pelos respectivos ______.

regimentos internos.

Art. 11-A. Na Justiça Eleitoral, é facultativa a implantação de plantão permanente fora do período eleitoral.

certo

Art. 7 O serviço de plantão manterá registro próprio de todas as ocorrências e diligências realizadas com relação aos fatos apreciados, arquivando cópia das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e providências adotadas.

certo

Art 7 - § 1º Os pedidos, requerimentos e documentos que devam ser apreciados pelo magistrado de plantão serão apresentados em uma via, ou com cópia, e recebidos pelo servidor plantonista designado para formalização e conclusão ao juiz plantonista.

errado

Art 7 - § 2º Os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos e quaisquer papéis recebidos ou processados durante o período de plantão serão recebidos mediante certidão que consigne a data e a hora da entrada e o nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhados à distribuição ou ao juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão.

errado

Art. 7º: Qual é a obrigação do serviço de plantão em relação ao registro das ocorrências?

Manter um registro próprio de todas as ocorrências e diligências realizadas, arquivando cópia das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e providências adotadas.

Art 7 - § 1º: Qual é a exigência para apresentação de pedidos, requerimentos e documentos ao magistrado de plantão?

Duas vias, ou com cópia.

Art 7 - § 2º Qual é o procedimento para os pedidos, requerimentos e documentos recebidos durante o período de plantão?

Eles são recebidos mediante protocolo e encaminhados à distribuição ou ao juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão.

Art. 8º: Qual é a autoridade competente para editar atos normativos complementares sobre o plantão judiciário?

Os Tribunais, por meio de seu órgão competente, ou a corregedoria-geral e os juízos de primeiro grau competentes.

Art. 9º: Qual é o procedimento para resolver casos omissos no plantão judiciário?

O Tribunal respectivo resolve casos omissos no plantão de segundo grau, e o corregedor-geral resolve casos omissos no plantão de primeiro grau.

Art. 10: Qual é o prazo para os tribunais e juízos adaptarem seus regimentos ou atos normativos?

90 dias.

Art. 11: Qual é a autoridade responsável por disciplinar o Plantão no Conselho Nacional de Justiça e nos Tribunais Superiores?

Regimentos internos do respectivo órgão.

Art. 11-A: Qual é a regra para a implantação de plantão permanente na Justiça Eleitoral fora do período eleitoral?

É facultativo.

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9