05.91 regimento inter Art 499 a 506 (D)

36問 • 1年前

問題一覧

Art. 499. Caberão embargos infringentes e de nulidade na forma e casos previstos na legislação processual penal.

certo

Art. 501. Para impugnação dos embargos, independentemente de despacho, será aberta vista dos autos, por dez dias, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, seguindo-se a remessa do processo à Procuradoria-Geral de Justiça, para opinar em igual prazo.

certo

Art. 504. Sorteado o relator, serão os autos a ele conclusos, e lançado relatório nos autos, feita a revisão e havendo pedido dia para julgamento, remeter-se-ão cópias do acórdão embargado, da petição de embargos, das contrarrazões, do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, se houver, e do relatório aos desembargadores vogais, seguindo-se o julgamento.

certo

Art. 504. O que ocorre após o sorteio do relator?

Todas as opções

Art. 505. Caberão embargos de declaração na forma e casos previstos na legislação processual penal.

certo

Art. 499 - §1 Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

certo

Art. 499 - §2 Interpostos embargos infringentes, sendo comum para as partes o prazo de interposição, a eles só será dado andamento depois do término do referido prazo.

certo

Art. 500. Os embargos serão interpostos por petição fundamentada e entregue no protocolo do Tribunal, juntamente com o comprovante de recolhimento do preparo correspondente, se se tratar de ação penal privada.

certo

Art. 502 - § Se não for caso de embargos, o relator do acórdão a eles negará seguimento.

certo

Art. 502 - §1 Desta decisão caberá agravo interno à turma julgadora no órgão competente para o julgamento dos embargos.

certo

Art. 502 - §2 O agravo será interposto no prazo de cinco dias e o relator apresentará sucinto relatório, colocará os autos em mesa e proferirá voto.

certo

Art. 502 - Parágrafo único. A escolha do relator recairá, quando possível, em desembargador que não haja participado do julgamento, no mesmo órgão colegiado.

certo

Art. 506 Opostos embargos declaratórios, o relator colocará o feito em mesa para julgamento na sessão seguinte à data da conclusão, quando proferirá voto

certo

Art. 506 - §1 Excetuados os casos de força maior, participarão do julgamento os mesmos desembargadores que votaram o acórdão impugnado, especialmente, quando se fizer necessário, para sanar o vício apontado, a manifestação de ordem subjetiva de qualquer dos prolatores dos votos contidos no acórdão embargado.

certo

Art. 506 - §2 Se os embargos forem recebidos, a nova decisão limitar-se-á a corrigir erro material, a obscuridade, a omissão, a contradição ou a redação do julgado, salvo se houver matéria de ordem pública a ser conhecida de ofício.

certo

Art. 499. Qual tipo de embargos cabem conforme o artigo?

Embargos infringentes e de nulidade

Art. 499. § 1º O que ocorre quando há desacordo parcial?

Embargos restritos

Art. 499. § 2º Quando serão dados andamento aos embargos infringentes?

Após término do prazo comum

Art. 500. Como devem ser interpostos os embargos?

Por petição fundamentada

Art. 501. Quem terá acesso aos autos para impugnação dos embargos?

Querelante e Ministério Público

Art. 501 Qual é o prazo para impugnação dos embargos?

10 dias

Art. 502. O que ocorre se não for caso de embargos?

Negativa de seguimento

Art. 502. § 1º Contra qual decisão cabe agravo interno?

Negativa de seguimento

Art. 503. O que ocorre após admissão dos embargos?

Sorteio de novo relator

Art. 501 Qual é o objetivo da impugnação dos embargos?

Garantir direitos das partes

Art. 502. Por que o relator pode negar seguimento aos embargos?

Todos

Art. 504. Quais documentos serão enviados aos desembargadores vogais?

Todos os documentos citados

Art. 504. Qual é o próximo passo após o envio dos documentos?

Julgamento

Art. 504 Qual é o objetivo do relatório lançado nos autos?

Todas as opções

Art. 504 Por que os documentos são enviados aos desembargadores vogais?

Para garantir imparcialidade

Art. 505. Qual é o objetivo dos embargos de declaração?

Todas as opções

Art. 506. Quando será realizado o julgamento dos embargos declaratórios?

Na sessão seguinte à data da conclusão

Art. 506. § 1º Quem participará do julgamento dos embargos declaratórios?

Mesmos desembargadores que votaram o acórdão impugnado

Art. 506. § 2º Qual é o limite da nova decisão?

Corrigir erros materiais e esclarecer dúvidas

Art. 500. Os embargos serão interpostos por petição fundamentada e entregue no _____, juntamente com o comprovante de recolhimento do preparo correspondente, se se tratar de ação penal privada.

protocolo do Tribunal

Art 502 - § 2 O agravo será interposto no prazo de ____ e o relator apresentará sucinto relatório, colocará os autos em mesa e proferirá voto.

5 dias

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9