1.4 D.P.C - 305 a 310 (f.m)

22問 • 1年前

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Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará ________, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e _______.

a lide e seu fundamento - o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Art 305 - Parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303 .

certo

Art. 306. O réu será citado para, no prazo de ___ , contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

5 dias

Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de ______.

5 (cinco) dias.

Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

certo

Art. 305 Qual é o objetivo da petição inicial da ação cautelar antecedente?

Prestar tutela cautelar

Art. 308 Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

certo

Art. 308* 1. *Art. 308*: Qual é o prazo para o autor formular o pedido principal após a tutela cautelar? a) 15 dias b) 30 dias c) 60 dias d) 90 dias Resposta: b) 30 dias 1. *Art. 308, §1º*: Pode o pedido principal ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar? a) Não b) Sim c) A critério do juiz d) Depende do caso Resposta: b) Sim 1. *Art. 308, §2º*: Quando pode ser aditada a causa de pedir? a) Antes da tutela cautelar b) No momento de formulação do pedido principal c) Após contestação d) A critério do juiz Resposta: b) No momento de formulação do pedido principal 1. *Art. 308, §3º*: Como serão intimadas as partes após apresentação do pedido principal? a) Nova citação b) Audiência de conciliação ou mediação c) Notificação d) A critério do juiz Resposta: b) Audiência de conciliação ou mediação *Art. 309* 1. *Art. 309*: Quando cessa a eficácia da tutela concedida? a) Não formulação do pedido principal no prazo b) Não efetivação da tutela em 30 dias c) Julgamento improcedente do pedido principal d) Todas as opções Resposta: d) Todas as opções 1. *Art. 309, I*: Qual é o primeiro motivo para cessação da eficácia da tutela? a) Não efetivação em 30 dias b) Não formulação do pedido principal no prazo c) Julgamento improcedente d) Decadência Resposta: b) Não formulação do pedido principal no prazo 1. *Art. 309, II*: Qual é o segundo motivo para cessação da eficácia da tutela? a) Não efetivação em 30 dias b) Não formulação do pedido principal c) Julgamento improcedente d) Prescrição Resposta: a) Não efetivação em 30 dias 1. *Art. 309, III*: Qual é o terceiro motivo para cessação da eficácia da tutela? a) Julgamento improcedente do pedido principal b) Não efetivação em 30 dias c) Não formulação do pedido principal d) Decadência Resposta: a) Julgamento improcedente do pedido principal 1. *Art. 309, Parágrafo único*: Pode a parte renovar o pedido de tutela cautelar? a) Sim, sem restrições b) Somente sob novo fundamento c) Não pode renovar d) A critério do juiz Resposta: b) Somente sob novo fundamento *Art. 310* 1. *Art. 310*: O indeferimento da tutela cautelar afeta o pedido principal? a) Sim, sempre b) Não, salvo em casos de decadência ou prescrição c) A critério do juiz d) Dependendo do caso Resposta: b) Não, salvo em casos de decadência ou prescrição 1. *Art. 310*: Pode o autor formular o pedido principal após indeferimento da tutela cautelar? a) Não b) Sim c) A critério do juiz d) Dependendo do caso Resposta: b) Sim

. 308, §4º: Qual é o próximo passo após não havendo autocomposição na audiência de conciliação ou mediação? a) Julgamento imediato b) Contestação c) Audiência adicional d) Extinção do processo Resposta: b) Contestação

Art 307 - Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.

certo

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

certo

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

certo

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

certo

Art 309 - Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

certo

Art. 305 O que deve conter a petição inicial?

Todas as opções

Art. 306 Qual é o prazo para o réu contestar o pedido?

5 dias

Art. 306 O que deve fazer o réu após ser citado?

Contestar e indicar provas

Art. 307 Qual é a consequência de não contestar o pedido? a) Presunção de aceitação dos fatos b) Extinção do processo c) Anulação da ação d) Julgamento imediato Resposta: a) Presunção de aceitação dos fatos Art. 307 Qual é o prazo para o juiz decidir sem contestação? a) 3 dias b) 5 dias c) 10 dias d) 30 dias Resposta: b) 5 dias Art. 307 O que ocorre se o pedido for contestado? a) Procedimento comum b) Procedimento sumário c) Extinção do processo d) Anulação da ação Resposta: a) Procedimento comum

Art. 308 - §1 § 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

certo

Art. 308 - §2 § 2º A causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

certo

Art. 308 - §3 § 3º Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 , por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu.

certo

Art. 308 - §4 § 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 .

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9