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問題一覧
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Art. 1 Esta Resolução regulamenta a realização de audiências e sessões por _________ nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.
videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico
2
Art 1 Qual é o objetivo desta Resolução - n.354/20?
Regulamentar a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais, além da comunicação de atos processuais por meio eletrônico.
3
Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por: I – videoconferência:
comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e
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Art. 2 - II - Para fins desta Resolução, entende-se por: II – telepresenciais:
as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.
5
Art. 2º - I O que se entende por "videoconferência" para fins desta Resolução?
Comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.
6
Art 2 - II Qual é o significado de "telepresenciais" nesta Resolução?
Audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.
7
Art 2 - Parágrafo único - I - A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: I – em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou sessão, na forma da Resolução CNJ 341/20.
certo
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Art 2 - II - Parágrafo único. A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: II – em estabelecimento prisional.
certo
9
Art 2 - I - Parágrafo único. A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: Em que localidades é permitida a participação por videoconferência, além da sede do juízo?
Unidade judiciária diversa da sede do juízo e estabelecimento prisional.
10
Art 2 - I - Parágrafo único. A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: Qual é a norma que regulamenta a participação por videoconferência em unidade judiciária diversa da sede do juízo?
Resolução CNJ nº 341/2020.
11
Art 2 - II - Parágrafo único. A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: Qual é um dos locais específicos onde é permitida a participação por videoconferência?
Estabelecimento prisional.
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Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.
certo
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Art 3 Em que condições as audiências podem ser realizadas na forma telepresencial?
A pedido da parte, ressalvadas exceções legais, com a presença do juiz na unidade judiciária.
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Art 3 - §1 - I Em que situação o juiz pode determinar a realização de audiência telepresencial de ofício?
Em caso de urgência.
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Art 3 - §1 - II Em que situação o juiz pode determinar a realização de audiência telepresencial?
Substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa.
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Art 3 - §1 - III Em que situação o juiz pode determinar a realização de audiência telepresencial?
Mutirão ou projeto específico.
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Art 3 - §1 - IV Em que situação o juiz pode determinar a realização de audiência telepresencial?
Conciliação ou mediação no âmbito dos Cejusc.
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Art 3 - §1 - V Em que situação o juiz pode determinar a realização de audiência telepresencial?
Indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.
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Art 3 - §1 - VI Em que situação o juiz pode determinar a realização de audiência telepresencial?
Ato processual praticado em Pontos de Inclusão Digital.
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Art 3 - §2º: Qual é o requisito necessário para a oposição à realização de audiência telepresencial?
A oposição deve ser fundamentada e submetida ao controle judicial.