05.91 regimento inter Art 507 a 509 (f.m)

18問 • 1年前

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Art. 507. Caberá agravo interno, no prazo de cinco dias: II - contra decisão do relator que: a) arbitrar, conceder ou denegar fiança; b) decretar prisão preventiva ou afastar o acusado do cargo, se tais decisões não forem tomadas pelo próprio colegiado;

certo

Art. 507, II, a) - arbitrar, conceder ou denegar fiança. Contra qual decisão sobre fiança cabe agravo interno? a) Aumento de valor b) Concessão ou denegação c) Redução de valor d) Exoneração Resposta: b) Concessão ou denegação 1. Art. 507, II, b) - decretar prisão preventiva ou afastar o acusado do cargo. Quais decisões sobre prisão ou cargo cabe agravo interno? a) Prisão preventiva b) Afastamento do cargo c) Ambas as opções d) Nenhuma das opções Resposta: c) Ambas as opções 1. Art. 507, II, c) - recusar produção de prova ou diligência. Contra qual decisão sobre prova cabe agravo interno? a) Admissão de prova b) Recusa de produção de prova c) Realização de diligência d) Exclusão de testemunha Resposta: b) Recusa de produção de prova 1. Art. 507, II, d) - indeferir liminarmente pedido de revisão. Contra qual decisão sobre revisão cabe agravo interno? a) Julgamento final b) Indeferimento liminar c) Admissão de revisão d) Sentença condenatória Resposta: b) Indeferimento liminar 1. Art. 507, II, e) - de plano, não admitir embargos de nulidade e infringentes do julgado. Contra qual decisão sobre embargos cabe agravo interno? a) Admissão de embargos b) Não admissão de embargos c) Julgamento de embargos d) Despacho do relator Resposta: b) Não admissão de embargos

Art. 507: *Perguntas Específicas* 1. Art. 507. Caberá agravo interno, no prazo de cinco dias... Qual é o prazo para interpor agravo interno? a) 3 dias b) 5 dias c) 10 dias d) 15 dias Resposta: b) 5 dias 1. Art. 507. I - contra decisão do presidente que julgar recurso que incluir ou excluir jurado na lista geral. Contra qual decisão do presidente cabe agravo interno? a) Exclusão de testemunha b) Inclusão ou exclusão de jurado c) Decisão sobre prova d) Sentença final Resposta: b) Inclusão ou exclusão de jurado 1. Art. 507. II - contra decisão do relator que: a) arbitrar, conceder ou denegar fiança... Quais decisões do relator podem ser impugnadas por agravo interno? a) Somente fiança b) Prisão preventiva, fiança e produção de prova c) Todas as opções do inciso II d) Apenas decisões finais Resposta: c) Todas as opções do inciso II *Perguntas de Aplicação* 1. Art. 507. Qual é o objetivo do agravo interno? a) Reformar decisões b) Garantir direitos das partes c) Acelerar o processo d) Todas as opções Resposta: d) Todas as opções 1. Art. 507. Por que é importante o prazo de 5 dias para interpor agravo interno? a) Para evitar demoras b) Para garantir justiça c) Para respeitar o direito de defesa d) Para simplificar o processo Resposta: c) Para respeitar o direito de defesa

Art. 508. Na hipótese do inciso I do art. 507 deste regimento, o agravo interno será interposto para o Órgão Especial, relatado pelo presidente e processado nos próprios autos em que foi proferida a decisão.

certo

Art. 509. Parágrafo único. O que ocorre após os autos serem colocados em mesa?

O relator proferirá voto

Art. 508. Qual órgão julgará o agravo interno do Art 507 inciso I ?

Órgão Especial

Art. 508 - § 1º Os autos serão colocados em mesa e o presidente proferirá voto.

certo

Art. 509. Nas hipóteses do inciso II do art. 507 deste regimento, o agravo interno não terá efeito suspensivo e será julgado pelo órgão colegiado competente para o julgamento do recurso ou da ação.

certo

Art. 509 - Parágrafo único. Os autos serão colocados em mesa e o relator proferirá voto.

certo

Art. 509. Qual é o papel do relator após os autos serem colocados em mesa?

Proferir voto

Art. 508. § 1º Quem proferirá voto após os autos serem colocados em mesa?

Presidente

Art. 508. § 2º O que o cartório enviará aos vogais?

Ambos

Art. 509. Qual é o efeito do agravo interno nas hipóteses do inciso II?

Sem efeito suspensivo

Art 508 - § 2 O cartório enviará aos vogais cópias da decisão agravada e do relatório

certo

Art. 507 - I - Caberá agravo interno, no prazo de cinco dias: I - contra decisão do presidente que julgar recurso que incluir ou excluir jurado na lista geral;

certo

Art. 509 Qual órgão julgará o agravo interno do Art 507 inciso II ?

órgão colegiado

Art. 507. Caberá agravo interno, no prazo de cinco dias: II - contra decisão do relator que: c) recusar produção de prova ou diligência; d) indeferir liminarmente pedido de revisão; e) de plano, não admitir embargos de nulidade e infringentes do julgado.

certo

Art. 508. Na hipótese do inciso I do art. 507 deste regimento, o agravo interno será interposto para o Órgão Especial, relatado pelo _____ e processado nos próprios autos em que foi proferida a decisão

presidente

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9