q.11 - D.P - 175 a 179 (f.m)

13問 • 5ヶ月前

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Art. 175. - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, ______ , ou multa.

de seis meses a dois anos

Art 175 - §1 § 1º - Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como precioso, metal de ou outra qualidade: Pena - reclusão, ______ , e multa.

de um a cinco anos

Art 175 - §2 § 2º - É aplicável o disposto no art. 155, § 2º.

certo

Art 176 - (Outras fraudes) Art. 176. - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento: Pena - detenção, _______ , ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

de quinze dias a dois meses

Art 177 - (Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações) Art. 177. - Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

certo

Art 177 - §1 § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: I - o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo; II - o diretor, o gerente ou o fiscal que promove, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade;

certo

Art 177 - §2 § 2º - Incorre na pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, o acionista que, a fim de obter vantagem para si ou para outrem, negocia o voto nas deliberações de assembléia geral.

certo

Art 178 - (Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant") Art. 178. - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena - reclusão, ______ , e multa.

de um a quatro anos

Art 179 - (Fraude à execução) Art. 179. - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, _______ , ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa.

de seis meses a dois anos

Art 177 - §1 § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: III - o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou haveres sociais, sem prévia autorização da assembléia geral; IV - o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a lei o permite;

certo

Art 177 - §1 § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: V - o diretor ou o gerente que, como garantia de crédito social, aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade; VI - o diretor ou o gerente que, na falta de balanço, em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios;

certo

Art 177 - §1 § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: VII - o diretor, o gerente ou o fiscal que, por interposta pessoa, ou conluiado com acionista, consegue a aprovação de conta ou parecer;

certo

Art 177 - §1 § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: VIII - o liquidante, nos casos dos ns. I, II, III, IV, V e VII; IX - o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que pratica os atos mencionados nos ns. I e II, ou dá falsa informação ao Governo.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9