o.93 : D.P.C - 917

9問 • 1年前

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Art. 917 Qual é o objetivo dos embargos à execução?

Contestar a execução

Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. § 2º Há excesso de execução quando: I - o exequente pleiteia quantia superior à do título; II - ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; III - ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título; IV - o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado; V - o exequente não prova que a condição se realizou. § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. § 5º Nos embargos de retenção por benfeitorias, o exequente poderá requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou dos danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, observando-se, então, o art. 464 . § 6º O exequente poderá a qualquer tempo ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação. § 7º A arguição de impedimento e suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 .

Art. 917, I. O que o executado pode alegar nos embargos à execução?

Todas as opções acima

Art. 917, § 1º. Como pode ser impugnada a incorreção da penhora ou avaliação?

Por simples petição, no prazo de 15 dias

Art. 917, § 2º. O que configura excesso de execução?

Todas as opções acima

Art. 917, § 3º O que o embargante deve fazer quando alegar excesso de execução por quantia superior?

Declarar o valor correto e apresentar demonstrativo

Art. 917, § 5º. Como será apurado o valor das benfeitorias nos embargos de retenção?

Por meio de perícia

Art. 917, § 6º O que o exequente pode fazer para ser imitido na posse da coisa?

Prestar caução ou depositar o valor devido

Art. 917, § 7 Como será tratada a arguição de impedimento e suspeição?

Conforme os arts. 146 e 148

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9