2.81 - lei 9.099/95 - Art 63 a 68 (f)

20問 • 1年前

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Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital

errado

Art. 66 Como é feita a citação do acusado? a) Somente por mandado b) Pessoalmente no Juizado ou por mandado c) Por correspondência d) Por edital Resposta: b) Pessoalmente no Juizado ou por mandado Art. 66 - Parágrafo único: O que ocorre se o acusado não for encontrado? a) Citação por edital b) Encaminhamento ao Juízo comum c) Arquivamento do caso d) Julgamento à revelia Resposta: b) Encaminhamento ao Juízo comum Art. 67 Quais são os meios de intimação? a) Somente correspondência b) Correspondência, oficial de justiça ou meio idôneo c) Apenas por oficial de justiça d) Somente por edital Resposta: b) Correspondência, oficial de justiça ou meio idôneo Art. 67 - Parágrafo único Quem é considerado ciente dos atos praticados em audiência? a) Somente o autor b) Somente o réu c) Partes, interessados e defensores d) Apenas o juiz Resposta: c) Partes, interessados e defensores Art. 68 O que deve constar no ato de intimação e mandado de citação? a) Apenas a data da audiência b) Necessidade de comparecimento com advogado c) Valor da causa d) Descrição do crime Resposta: b) Necessidade de comparecimento com advogado Art. 68 Qual é a consequência da falta de advogado? a) Julgamento à revelia b) Designação de defensor público c) Adiamento da audiência d) Arquivamento do caso Resposta: b) Designação de defensor público

Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que deva ser realizado a obrigação.

errado

Art. 63 Qual é o critério para determinar a competência do Juizado?

Lugar onde foi praticada a infração penal

Art. 65 Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.l

certo

Art. 65 Quando são considerados válidos os atos processuais?

Quando preencherem suas finalidades e atenderem aos critérios do art. 62

Art 66 - Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

certo

Art. 67. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.

certo

Art. 67 - Parágrafo único. Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.

certo

Art. 68. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.

certo

Art. 64. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

certo

Art. 65 - §1 § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

certo

Art. 65 - §2 § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

certo

Art. 65 - §3 § 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

certo

Art. 65, §1 Quando será pronunciada uma nulidade?

Somente se houver prejuízo

Art. 65, §2 Como podem ser solicitados atos processuais em outras comarcas?

Por qualquer meio hábil de comunicação

Art. 65, §3 Quais atos são objeto de registro escrito?

Apenas os atos essenciais

Art. 65, §3 Como podem ser gravados os atos realizados em audiência?

Em fita magnética ou equivalente

Art. 64 Como são os atos processuais do Juizado?

Públicos

Art. 64 Quando podem ocorrer os atos processuais?

Em horário noturno e qualquer dia da semana

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9