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05.8 regimento inter Art 102 a 120 (D)

05.8 regimento inter Art 102 a 120 (D)

11問 • 1年前

Wallison Carvalho

問題一覧

1

Art. 104. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita _______, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão.

pessoalmente antes do início da sessão

2

Art 104 - Parágrafo único. Em qualquer caso, deverá ser respeitado o disposto no art. 103 deste regimento.

certo

3

Art. 106. Encerrada a sustentação oral, é defeso __________, exceto se autorizado pelo presidente, para arguir erro de fato em que incorra o votante.

às partes e ao procurador de justiça intervir no julgamento

4

Art 106 - Parágrafo único. A parte que interferir indevidamente no julgamento ou usar expressões desrespeitosas à dignidade dos órgãos judiciários ou de qualquer autoridade constituída será advertida pelo presidente e, se persistir, terá cassada a palavra.

certo

5

Art. 109. Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, ________ , sobre a qual todos deverão se pronunciar, inclusive o vencido.

seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal

6

Art. 111. Sempre que o objeto da decisão puder ser decomposto em questões ou parcelas distintas, cada uma será votada separadamente, para se evitar dispersão de votos ou soma de votos sobre teses diferentes, observado, no que couber, o disposto no art. 109 deste regimento.

certo

7

Art. 112. Quando, na votação de questão global indecomponível, ou de questões ou parcelas distintas, se formarem três opiniões, sem que nenhuma alcance a maioria exigida, ressalvados casos de declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, prevalecerá a média dos votos ou o voto médio.

errado

8

Art. 113. Se os votos de todos os julgadores forem divergentes quanto à conclusão, o presidente, cindindo o julgamento em partes, _________.

submeterá toda a matéria a nova apreciação.

9

Art. 114. Os julgadores não poderão modificar o voto até a proclamação do resultado pelo presidente.

errado

10

Art. 117. Submetida a ata à apreciação do respectivo órgão julgador, depois de feitas as retificações, se for o caso, será assinada digitalmente pelo presidente e servidor encarregado de secretariar a sessão.

certo

11

Art. 120. O julgamento na Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais __________, com utilização de locais e equipamentos do Tribunal.

poderá ser feito por meio eletrônico de som e imagens em tempo real

c.1 13.146/15 Art 9

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9

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Wallison Carvalho

e.1 Lei 10.741/03 - Art 3

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e.1 Lei 10.741/03 - Art 3

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7.5 Maria da Penha - Art. 27 e 28 (f)

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7.5 Maria da Penha - Art. 27 e 28 (f)

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1.1 D.P.C / 70 a 76 (f.m)

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1.11 D.P.C - 77 e 78 (f.m)

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1.11 D.P.C - 77 e 78 (f.m)

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08. código de conduta Tjmg

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08. código de conduta Tjmg

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05.0 regimento inter. Art : 9 (f)

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05.0 regimento inter. Art : 9 (f)

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j.2 lei 14.939/03 Art 7 a 11 (f)

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j.2 lei 14.939/03 Art 7 a 11 (f)

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j.5 lei 14.939/03 Art 21 a 25 (f.m)

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j.5 lei 14.939/03 Art 21 a 25 (f.m)

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j.4 lei 14.939/03 Art 19 e 20 (f)

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j.4 lei 14.939/03 Art 19 e 20 (f)

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8.2 lei 11.343/06 Art 55 (m.d)

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8.2 lei 11.343/06 Art 55 (m.d)

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8.1 lei 11.343/06 Art 50-A e 60 (m)

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8.1 lei 11.343/06 Art 50-A e 60 (m)

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1.12 D.P.C Art 105, 149, 217 e 233 (f)

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1.12 D.P.C Art 105, 149, 217 e 233 (f)

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k.3 lei 8.935/94 - Art 37 e 38 (f)

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k.3 lei 8.935/94 - Art 37 e 38 (f)

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c.2 13.146/15 Art 79 a 83

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c.2 13.146/15 Art 79 a 83

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i.3 Prov. 75/18 Art 45 e 46 (f)

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i.3 Prov. 75/18 Art 45 e 46 (f)

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y.2 lei 12.016/09 Art 13 e 20 (f.m)

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y.2 lei 12.016/09 Art 13 e 20 (f.m)

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4.2 provi. 355/18 Art 233 a 239 (f)

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4.2 provi. 355/18 Art 233 a 239 (f)

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02.4 MG Art 96 a 102 (f.m)

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02.4 MG Art 96 a 102 (f.m)

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04.3 n.869/52 Art 20 a 49

04.3 n.869/52 Art 20 a 49

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04.3 n.869/52 Art 20 a 49

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Wallison Carvalho

04.4 n.869/52 Art 50 a

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04.4 n.869/52 Art 50 a

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Wallison Carvalho

01.5 D.C Art - 37 (f.m)

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01.5 D.C Art - 37 (f.m)

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01.a D.C Art 131 a 135 (f.m)

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01.a D.C Art 131 a 135 (f.m)

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Wallison Carvalho

02.5 MG Art 119, 124, 131 e 132 (f)

02.5 MG Art 119, 124, 131 e 132 (f)

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02.5 MG Art 119, 124, 131 e 132 (f)

02.5 MG Art 119, 124, 131 e 132 (f)

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Wallison Carvalho

03.1 Carta do ONU - 1 - 2 - 55 - 56 (m.d)

03.1 Carta do ONU - 1 - 2 - 55 - 56 (m.d)

Wallison Carvalho · 15問 · 1年前

03.1 Carta do ONU - 1 - 2 - 55 - 56 (m.d)

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03.2 CDPD 2006 - 3 - 9 - 24 - 27 (m.d)

03.2 CDPD 2006 - 3 - 9 - 24 - 27 (m.d)

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03.2 CDPD 2006 - 3 - 9 - 24 - 27 (m.d)

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03.3 CEDAW – 1979 - 1 - 2 - 5 - 11 - 16 (m.d)

03.3 CEDAW – 1979 - 1 - 2 - 5 - 11 - 16 (m.d)

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03.3 CEDAW – 1979 - 1 - 2 - 5 - 11 - 16 (m.d)

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Wallison Carvalho

03.4 CRC – 1989 - 3 - 6 - 12 - 28 - 32 (m)

03.4 CRC – 1989 - 3 - 6 - 12 - 28 - 32 (m)

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03.4 CRC – 1989 - 3 - 6 - 12 - 28 - 32 (m)

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Wallison Carvalho

03.5 PIDCP 1966 - 6 - 9 - 14 - 19 - 25 (m)

03.5 PIDCP 1966 - 6 - 9 - 14 - 19 - 25 (m)

Wallison Carvalho · 22問 · 1年前

03.5 PIDCP 1966 - 6 - 9 - 14 - 19 - 25 (m)

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03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

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03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

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03.72 San José da Costa Rica - 11 - 13 - 17 - 19 (m)

03.72 San José da Costa Rica - 11 - 13 - 17 - 19 (m)

Wallison Carvalho · 15問 · 1年前

03.72 San José da Costa Rica - 11 - 13 - 17 - 19 (m)

03.72 San José da Costa Rica - 11 - 13 - 17 - 19 (m)

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03.9 n.59/01 Art 291 a 300 (f)

03.9 n.59/01 Art 291 a 300 (f)

Wallison Carvalho · 17問 · 1年前

03.9 n.59/01 Art 291 a 300 (f)

03.9 n.59/01 Art 291 a 300 (f)

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Wallison Carvalho

06.4 lei 14.133/21: 32 (f.m)

06.4 lei 14.133/21: 32 (f.m)

Wallison Carvalho · 24問 · 1年前

06.4 lei 14.133/21: 32 (f.m)

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Wallison Carvalho

06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

Wallison Carvalho · 68問 · 1年前

06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

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06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

Wallison Carvalho · 14問 · 1年前

06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

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Wallison Carvalho

06.9 lei 14.133/21 : Arr 156 (falta)

06.9 lei 14.133/21 : Arr 156 (falta)

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06.9 lei 14.133/21 : Arr 156 (falta)

06.9 lei 14.133/21 : Arr 156 (falta)

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01.a D.C : Art 127 a 130-A (f.m)

01.a D.C : Art 127 a 130-A (f.m)

Wallison Carvalho · 41問 · 1年前

01.a D.C : Art 127 a 130-A (f.m)

01.a D.C : Art 127 a 130-A (f.m)

41問 • 1年前

Wallison Carvalho

6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

Wallison Carvalho · 9問 · 1年前

6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

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Wallison Carvalho

6.3 decreto 911/69 - Arr 8-C (f.m)

6.3 decreto 911/69 - Arr 8-C (f.m)

Wallison Carvalho · 12問 · 1年前

6.3 decreto 911/69 - Arr 8-C (f.m)

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Wallison Carvalho

z.8 lei 6.830/80 - Art 37 (f)

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Wallison Carvalho · 5問 · 1年前

z.8 lei 6.830/80 - Art 37 (f)

z.8 lei 6.830/80 - Art 37 (f)

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Wallison Carvalho

1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

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1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

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Wallison Carvalho

1.5 D.P.C - Art 536 (f)

1.5 D.P.C - Art 536 (f)

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1.5 D.P.C - Art 536 (f)

1.5 D.P.C - Art 536 (f)

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Wallison Carvalho

1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

Wallison Carvalho · 21問 · 1年前

1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

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a.2 - lei 15.424/04 - Art 19 a 22 (f)

a.2 - lei 15.424/04 - Art 19 a 22 (f)

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a.2 - lei 15.424/04 - Art 19 a 22 (f)

a.2 - lei 15.424/04 - Art 19 a 22 (f)

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5.0 D.Civil Art 11 a 21 (f)

5.0 D.Civil Art 11 a 21 (f)

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5.0 D.Civil Art 11 a 21 (f)

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3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

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3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

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6.2 decreto 911/69 Art 8-B (D)

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6.2 decreto 911/69 Art 8-B (D)

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2.1 lei 8.009/90 Art 3 (f)

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2.1 lei 8.009/90 Art 3 (f)

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b.1 lei. 3.365/41 Art 5 (m)

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b.1 lei. 3.365/41 Art 5 (m)

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d.1 lei 11.101/05 Art 7 e 53 (D)

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d.1 lei 11.101/05 Art 7 e 53 (D)

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f. resol. 71/09 Art 2 a 6-A (f)

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f. resol. 71/09 Art 2 a 6-A (f)

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g.1 resolução 345/20 Art 1 e 2 (f)

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g.1 resolução 345/20 Art 1 e 2 (f)

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n.2 lei 123/06 - 68 a 76 (f)

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n.2 lei 123/06 - 68 a 76 (f)

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p.3 11.419/06 Art 14 a 19 (f)

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p.3 11.419/06 Art 14 a 19 (f)

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i.0 Prov. 75/18 Art 24 (f)

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i.0 Prov. 75/18 Art 24 (f)

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i.2 Prov. 75/18 Art 35 a 42 (f)

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i.2 Prov. 75/18 Art 35 a 42 (f)

i.2 Prov. 75/18 Art 35 a 42 (f)

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1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

Wallison Carvalho · 10問 · 1年前

1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

10問 • 1年前

Wallison Carvalho

1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

Wallison Carvalho · 16問 · 1年前

1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

16問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

6問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

Wallison Carvalho · 11問 · 1年前

5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

11問 • 1年前

Wallison Carvalho

4.1 Provi. 355/18 Art 216 a 219 (f)

4.1 Provi. 355/18 Art 216 a 219 (f)

Wallison Carvalho · 15問 · 1年前

4.1 Provi. 355/18 Art 216 a 219 (f)

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15問 • 1年前

Wallison Carvalho

02.1 DIH 1949 I - 1 a 3 (m)

02.1 DIH 1949 I - 1 a 3 (m)

Wallison Carvalho · 5問 · 1年前

02.1 DIH 1949 I - 1 a 3 (m)

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5問 • 1年前

Wallison Carvalho

01.5 D.C Art - 40, 41 (f.m)

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Wallison Carvalho · 31問 · 1年前

01.5 D.C Art - 40, 41 (f.m)

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31問 • 1年前

Wallison Carvalho

05.1 regimento inter. Art 10 e 11 (f.m)

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Wallison Carvalho · 21問 · 1年前

05.1 regimento inter. Art 10 e 11 (f.m)

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21問 • 1年前

Wallison Carvalho

05.2 regimento inter. Art 62 a 64 (f)

05.2 regimento inter. Art 62 a 64 (f)

Wallison Carvalho · 18問 · 1年前

05.2 regimento inter. Art 62 a 64 (f)

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18問 • 1年前

Wallison Carvalho

05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

Wallison Carvalho · 11問 · 1年前

05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

11問 • 1年前

Wallison Carvalho

4.9 provi. 355/18 Art 426 e 428 (m)

4.9 provi. 355/18 Art 426 e 428 (m)

Wallison Carvalho · 14問 · 1年前

4.9 provi. 355/18 Art 426 e 428 (m)

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14問 • 1年前

Wallison Carvalho

09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

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Wallison Carvalho · 17問 · 1年前

09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

17問 • 1年前

Wallison Carvalho

09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

6問 • 1年前

Wallison Carvalho

09.3 lei 13.709/18 Art 20 (f)

09.3 lei 13.709/18 Art 20 (f)

Wallison Carvalho · 7問 · 1年前

09.3 lei 13.709/18 Art 20 (f)

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7問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.6 D.Civil Art 207 a 211 (f.m)

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Wallison Carvalho · 10問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 207 a 211 (f.m)

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10問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.6 D.Civil Art 189 a 196 (f)

5.6 D.Civil Art 189 a 196 (f)

Wallison Carvalho · 7問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 189 a 196 (f)

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7問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.6 D.Civil Art 197 a 201 (f.m)

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Wallison Carvalho · 23問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 197 a 201 (f.m)

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23問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

Wallison Carvalho · 8問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

8問 • 1年前

Wallison Carvalho

5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

Wallison Carvalho · 18問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

18問 • 1年前

Wallison Carvalho

1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

Wallison Carvalho · 10問 · 1年前

1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

10問 • 1年前

Wallison Carvalho

02.3 MG Art 94 (f)

02.3 MG Art 94 (f)

Wallison Carvalho · 13問 · 1年前

02.3 MG Art 94 (f)

02.3 MG Art 94 (f)

13問 • 1年前

Wallison Carvalho

02.3 MG Art 93 (f)

02.3 MG Art 93 (f)

Wallison Carvalho · 10問 · 1年前

02.3 MG Art 93 (f)

02.3 MG Art 93 (f)

10問 • 1年前

Wallison Carvalho

02.3 MG Art 92 (f)

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Wallison Carvalho · 12問 · 1年前

02.3 MG Art 92 (f)

02.3 MG Art 92 (f)

12問 • 1年前

Wallison Carvalho

02.3 MG Art 91 (m)

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Wallison Carvalho · 15問 · 1年前

02.3 MG Art 91 (m)

02.3 MG Art 91 (m)

15問 • 1年前

Wallison Carvalho

3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

Wallison Carvalho · 8問 · 1年前

3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

8問 • 1年前

Wallison Carvalho

4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

Wallison Carvalho · 25問 · 1年前

4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

25問 • 1年前

Wallison Carvalho

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

Wallison Carvalho · 24問 · 1年前

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

24問 • 1年前

Wallison Carvalho

05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

Wallison Carvalho · 20問 · 1年前

05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

20問 • 1年前

Wallison Carvalho

05.6 regimento inter Art 91 a 93 (f)

05.6 regimento inter Art 91 a 93 (f)

Wallison Carvalho · 11問 · 1年前

05.6 regimento inter Art 91 a 93 (f)

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11問 • 1年前

Wallison Carvalho

06.3 lei 14.133/21 : 6 a 6-X (f)

06.3 lei 14.133/21 : 6 a 6-X (f)

Wallison Carvalho · 10問 · 1年前

06.3 lei 14.133/21 : 6 a 6-X (f)

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10問 • 1年前

Wallison Carvalho

4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

Wallison Carvalho · 20問 · 1年前

4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

20問 • 1年前

Wallison Carvalho

03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

Wallison Carvalho · 16問 · 1年前

03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

16問 • 1年前

Wallison Carvalho

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

Wallison Carvalho · 22問 · 1年前

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

22問 • 1年前

Wallison Carvalho

01.b D.C : Art 226 a 230 (f)

01.b D.C : Art 226 a 230 (f)

Wallison Carvalho · 30問 · 1年前

01.b D.C : Art 226 a 230 (f)

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30問 • 1年前

Wallison Carvalho

問題一覧

1

Art. 104. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita _______, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão.

pessoalmente antes do início da sessão

2

Art 104 - Parágrafo único. Em qualquer caso, deverá ser respeitado o disposto no art. 103 deste regimento.

certo

3

Art. 106. Encerrada a sustentação oral, é defeso __________, exceto se autorizado pelo presidente, para arguir erro de fato em que incorra o votante.

às partes e ao procurador de justiça intervir no julgamento

4

Art 106 - Parágrafo único. A parte que interferir indevidamente no julgamento ou usar expressões desrespeitosas à dignidade dos órgãos judiciários ou de qualquer autoridade constituída será advertida pelo presidente e, se persistir, terá cassada a palavra.

certo

5

Art. 109. Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, ________ , sobre a qual todos deverão se pronunciar, inclusive o vencido.

seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal

6

Art. 111. Sempre que o objeto da decisão puder ser decomposto em questões ou parcelas distintas, cada uma será votada separadamente, para se evitar dispersão de votos ou soma de votos sobre teses diferentes, observado, no que couber, o disposto no art. 109 deste regimento.

certo

7

Art. 112. Quando, na votação de questão global indecomponível, ou de questões ou parcelas distintas, se formarem três opiniões, sem que nenhuma alcance a maioria exigida, ressalvados casos de declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, prevalecerá a média dos votos ou o voto médio.

errado

8

Art. 113. Se os votos de todos os julgadores forem divergentes quanto à conclusão, o presidente, cindindo o julgamento em partes, _________.

submeterá toda a matéria a nova apreciação.

9

Art. 114. Os julgadores não poderão modificar o voto até a proclamação do resultado pelo presidente.

errado

10

Art. 117. Submetida a ata à apreciação do respectivo órgão julgador, depois de feitas as retificações, se for o caso, será assinada digitalmente pelo presidente e servidor encarregado de secretariar a sessão.

certo

11

Art. 120. O julgamento na Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais __________, com utilização de locais e equipamentos do Tribunal.

poderá ser feito por meio eletrônico de som e imagens em tempo real