09.5 lei 13.709/18 Art 46 a 49 (D)

22問 • 1年前

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Art. 46 - §1 A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões técnicos mínimos para tornar aplicável o disposto no caput deste artigo, considerados a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis, assim como os princípios previstos no caput do art. 6º desta Lei.

certo

Art. 46, §1º - Quem pode dispor sobre padrões técnicos mínimos? a) Agentes de tratamento b) Autoridade nacional c) Titulares dos dados d) Terceiros Resposta: b) Autoridade nacional 1. Art. 46, §2º - Quando devem ser observadas as medidas de segurança? a) Somente durante a execução b) Desde a concepção até a execução c) Após o término do tratamento d) Durante o armazenamento Resposta: b) Desde a concepção até a execução *Perguntas adicionais* 1. Art. 46, §1º - Quais fatores devem ser considerados para estabelecer padrões técnicos mínimos? a) Natureza das informações, características específicas e estado atual da tecnologia b) Somente a natureza das informações c) Somente as características específicas d) Somente o estado atual da tecnologia Resposta: a) Natureza das informações, características específicas e estado atual da tecnologia 1. Art. 46, §1º - Quais dados pessoais exigem atenção especial para padrões técnicos mínimos? a) Dados pessoais comuns b) Dados pessoais sensíveis c) Dados pessoais públicos d) Dados pessoais anonimizados Resposta: b) Dados pessoais sensíveis

Art. 48 O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

certo

Art. 48* 1. Art. 48 - Quem deve ser comunicado em caso de incidente de segurança? a) Autoridade nacional e titular b) Somente autoridade nacional c) Somente titular d) Terceiros Resposta: a) Autoridade nacional e titular *Art. 48, §1º* 1. Art. 48, §1º - Qual é o prazo para comunicação do incidente? a) Imediato b) Prazo razoável definido pela autoridade nacional c) 30 dias d) 60 dias Resposta: b) Prazo razoável definido pela autoridade nacional 1. Art. 48, §1º - Quais informações devem ser mencionadas na comunicação? a) Somente descrição do incidente b) Descrição dos dados afetados, informações sobre titulares, medidas técnicas e riscos c) Somente medidas técnicas d) Somente riscos relacionados Resposta: b) Descrição dos dados afetados, informações sobre titulares, medidas técnicas e riscos *Art. 48, §2º* 1. Art. 48, §2º - Qual é o papel da autoridade nacional após receber a comunicação? a) Verificar a gravidade do incidente b) Ignorar o incidente c) Notificar terceiros d) Multar o controlador Resposta: a) Verificar a gravidade do incidente 1. Art. 48, §2º - Quais medidas podem ser determinadas pela autoridade nacional? a) Divulgação do fato em meios de comunicação b) Medidas para reverter ou mitigar efeitos c) Ambas as opções d) Nenhuma das opções Resposta: c) Ambas as opções *Art. 48, §3º* 1. Art. 48, §3º - O que é considerado na avaliação da gravidade do incidente? a) Medidas técnicas adequadas b) Riscos relacionados c) Dados pessoais afetados d) Todos os mencionados Resposta: a) Medidas técnicas adequadas

Art. 48, §1º* 1. Art. 48, §1º, I - O que deve ser descrito na comunicação do incidente? a) Natureza dos dados pessoais afetados b) Informações sobre os titulares c) Medidas técnicas utilizadas d) Riscos relacionados Resposta: a) Natureza dos dados pessoais afetados 1. Art. 48, §1º, II - Quais informações devem ser fornecidas sobre os titulares? a) Dados pessoais b) Informações sobre os titulares envolvidos c) Medidas técnicas d) Riscos relacionados Resposta: b) Informações sobre os titulares envolvidos 1. Art. 48, §1º, III - O que deve ser informado sobre as medidas técnicas? a) Somente medidas de segurança b) Medidas técnicas utilizadas para proteção dos dados c) Medidas para reverter o incidente d) Medidas para mitigar riscos Resposta: b) Medidas técnicas utilizadas para proteção dos dados 1. Art. 48, §1º, IV - O que deve ser informado sobre os riscos? a) Somente riscos financeiros b) Riscos relacionados ao incidente c) Medidas técnicas d) Informações sobre titulares Resposta: b) Riscos relacionados ao incidente 1. Art. 48, §1º, V - Por que a comunicação pode não ser imediata? a) Falta de informações b) Motivos técnicos c) Motivos da demora d) Riscos relacionados Resposta: c) Motivos da demora 1. Art. 48, §1º, VI - O que deve ser informado sobre as medidas adotadas? a) Medidas técnicas b) Medidas para reverter ou mitigar efeitos c) Informações sobre titulares d) Riscos relacionados Resposta: b) Medidas para reverter ou mitigar efeitos *Art. 48, §2º* 1. Art. 48, §2º, I - Qual é uma medida que pode ser determinada pela autoridade nacional? a) Divulgação do fato em meios de comunicação b) Medidas para reverter ou mitigar efeitos c) Multa ao controlador d) Ignorar o incidente Resposta: a) Divulgação do fato em meios de comunicação 1. Art. 48, §2º, II - Qual é outra medida que pode ser determinada? a) Divulgação do fato b) Medidas para reverter ou mitigar efeitos c) Multa ao controlador d) Ignorar o incidente Resposta: b) Medidas para reverter ou mitigar efeitos

Art. 49. Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares.

certo

Art. 49 Quais são os requisitos para os sistemas de tratamento de dados pessoais?

Segurança, boas práticas, governança e princípios gerais

Art. 47. Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.

certo

Art. 46 Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

certo

Art. 49 Quais princípios devem ser seguidos pelos sistemas de tratamento de dados?

todas as opções

Art. 49 Quais normas regulamentares devem ser consideradas?

Todas as normas regulamentares aplicáveis

Art. 47 Quem é obrigado a garantir a segurança da informação?

Todos os outros

Art. 47 Por quanto tempo devem ser garantidas as medidas de segurança?

Após o término do tratamento

Art. 46 Quem deve adotar medidas de segurança para proteger dados pessoais?

Agentes de tratamento

Art. 46 Qual é o objetivo das medidas de segurança?

Proteger dados de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas

Art. 46 - §2 § 2º As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.

certo

Art. 48 - §3 § 3º No juízo de gravidade do incidente, será avaliada eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.

certo

Art. 48 - §1 § 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo: I - a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; II - as informações sobre os titulares envolvidos;

certo

Art. 48 - §2 § 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de providências, tais como: I - ampla divulgação do fato em meios de comunicação;

certo

Art. 48 - §2 § 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de providências, tais como: II - medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

certo

Art. 48 - §1 § 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo: III - a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; IV - os riscos relacionados ao incidente;

certo

Art. 48 - §1 § 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo: V - os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e VI - as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9