1.4 D.P.C - 300 a 302 (f.m)

24問 • 1年前

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Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

certo

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

certo

Art 300 - § 2º A tutela de urgência pode ser concedida _______ ou _______.

liminarmente e após justificação prévia.

Art 300 - § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

certo

Art 300 - § 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou _________ para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

fidejussória idônea

Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, exceto :

pelos danos causados a terceiros.

Art 302 - Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

certo

Art. 302 - I - Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I - a sentença lhe for desfavorável;

certo

Art. 302 - II - Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 10 (dez) dias;

errado

Art. 302 - III - Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

certo

Art. 302 - IV - Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

certo

Art 302 - Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

certo

Art. 300 Quando é concedida a tutela de urgência?

Quando houver probabilidade do direito e perigo de dano

Art. 300, §1 O que pode ser exigido para concessão da tutela?

Caução real ou fidejussória

Art. 300, §2º Como pode ser concedida a tutela de urgência?

Ambas as opções

Art. 300, §3º Quando não é concedida a tutela antecipada?

Quando houver perigo de irreversibilidade

Art. 301 Quais medidas podem ser efetivadas?

Todas as opções

Art. 302 Quem responde pelo prejuízo causado pela tutela?

Parte que requereu a tutela

Art. 302, I Quando a parte responde pelo prejuízo?

Todas as opções

Art. 300, §1 Em que casos pode ser dispensada a caução?

Parte economicamente hipossuficiente

Art. 302, II Quando a parte responde pelo prejuízo por não fornecer meios para citação?

5 dias

Art. 302, III (olhar na lei) Quando ocorre a responsabilidade pela cessação da eficácia?

Qualquer hipótese legal

Art. 302, IV Quando ocorre responsabilidade por decadência ou prescrição?

Acolhimento da alegação

Art. 302 - Parágrafo único Onde é liquidada a indenização?

Autos do processo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9