01.6 D.C Art - 76 a 83 (f)

19問 • 1年前

問題一覧

Art 82 Em que dia do ano seguinte à eleição começa o mandato do Presidente da República do Brasil?

5 de janeiro

Art 78 - § único Em quanto tempo, após a data fixada para a posse, o Presidente ou Vice-Presidente deve assumir o cargo, caso contrário, será declarado vago, exceto em casos de força maior?

10 dias

Art 72 O que o Presidente e o Vice-Presidente da República prometem fazer durante a posse em sessão do Congresso Nacional?

Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil

Art 76 Quem exerce o Poder Executivo no Brasil e quem o auxilia?

Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado

Art 77 - §3 Em uma eleição presidencial, o que acontece se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação?

É realizada uma nova eleição com os dois candidatos mais votados

Art 77 - §5 O que acontece em uma eleição presidencial se dois ou mais candidatos empatam em segundo lugar com o mesmo número de votos?

O candidato mais idoso é qualificado

Art 78 Em que situação o Presidente e o Vice-Presidente da República prestam compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição?

Em sessão do Congresso Nacional, durante a posse

Art 78 - parágrafo único : O que acontece se o Presidente ou Vice-Presidente não assumir o cargo dentro de dez dias após a data fixada para a posse, exceto em casos de força maior?

O cargo é declarado vago

Art 82 Em que dia do ano seguinte à eleição o Presidente da República assume o cargo?

5 de janeiro

Art 83 Qual é o período máximo que o Presidente e o Vice-Presidente da República podem ficar fora do país sem permissão do Congresso Nacional?

15 dias

Art 77 - §5 De acordo com o § 5º, como é resolvido o empate entre candidatos com a mesma votação?

Pelo candidato mais idoso

Art 77 - § 3º: De acordo com o § 3º, o que acontece se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação?

Nova eleição em até 20 dias com os dois candidatos mais votados.

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

certo

Art 79 - Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

certo

Art. 80 Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

certo

Art. 81 Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

certo

Art. 81 - §1 § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita ____ dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

trinta

Art. 81 - §2 § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

certo

Art. 83 O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9