09.2 lei 13.709/18 Art 12 e 13 (f)

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問題一覧

Art 12 - §2 Qual é o tipo de dados que, segundo o § 2º da LGPD, podem ser considerados dados pessoais?

Dados utilizados para formar perfil comportamental de pessoa natural identificada

Qual é o objetivo principal da LGPD ao considerar esses dados como pessoais?

Proteger a privacidade

Art 12 - §1 Quais fatores devem ser considerados para determinar se um processo de anonimização é razoável?

Fatores objetivos, como custo, tempo e tecnologias disponíveis.

Art 12 - §2 Em que situação dados não identificáveis podem ser considerados dados pessoais?

Quando são utilizados para formação de perfil comportamental de uma pessoa natural identificada.

Art 12 - §3 Quem é responsável por estabelecer padrões e técnicas de anonimização e realizar verificações de segurança?

A autoridade nacional, ouvida o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

certo

Art. 13 - §1 A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo em nenhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.

certo

Art. 13 - § 2 A autoridade nacional será o responsável pela segurança da informação prevista no caput deste artigo, não permitida, em circunstância alguma, a transferência dos dados a terceiro.

errada

Art. 13 - § 3 O acesso aos dados de que trata este artigo será objeto de regulamentação por parte da autoridade nacional e das autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas competências.

certo

Art. 13 - § 4 Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

certo

Art. 13 - § 4 Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização, os dados pessoais deverá ser mantido pelo :

controlador

Art 13 De acordo com o Art. 13 da LGPD, quais são as condições para que órgãos de pesquisa tenham acesso a bases de dados pessoais para estudos em saúde pública?

Acesso apenas a dados anonimizados ou pseudonimizados, com garantia de segurança e privacidade

Art 13 - §4 Qual é o objetivo da pseudonimização, conforme definido no Art. 13, §4º?

Proteger dados pessoais

Aqui estão quatro perguntas baseadas no Art. 13: Art. 13, I. Em que condições os órgãos de pesquisa têm acesso a bases de dados pessoais? A) Sem restrições B) Somente para fins comerciais C) Exclusivamente para estudos em saúde pública D) Para qualquer tipo de pesquisa Resposta: C) Exclusivamente para estudos em saúde pública Art. 13, II. Como devem ser tratados os dados pessoais em estudos de saúde pública? A) De forma pública e aberta B) Exclusivamente dentro do órgão e para a finalidade específica C) Sem qualquer restrição D) Somente por terceiros Resposta: B) Exclusivamente dentro do órgão e para a finalidade específica Art. 13, III. Quais medidas de segurança devem ser adotadas para proteger os dados pessoais? A) Armazenamento em ambiente não seguro B) Acesso irrestrito C) Práticas de segurança previstas em regulamento específico D) Nenhuma medida de segurança Resposta: C) Práticas de segurança previstas em regulamento específico Art. 13, IV. Por que é importante anonimizar ou pseudonimizar os dados em estudos de saúde pública? A) Para facilitar o acesso B) Para garantir a privacidade dos indivíduos C) Para aumentar a eficácia da pesquisa D) Para reduzir custos Resposta: B) Para garantir a privacidade dos indivíduos

sin

c.1 13.146/15 Art 9

c.1 13.146/15 Art 9

e.1 Lei 10.741/03 - Art 3

e.1 Lei 10.741/03 - Art 3

7.5 Maria da Penha - Art. 27 e 28 (f)

7.5 Maria da Penha - Art. 27 e 28 (f)

1.1 D.P.C / 70 a 76 (f.m)

1.1 D.P.C / 70 a 76 (f.m)

1.11 D.P.C - 77 e 78 (f.m)

1.11 D.P.C - 77 e 78 (f.m)

Wallison Carvalho · 37問 · 1年前

08. código de conduta Tjmg

08. código de conduta Tjmg

37問 • 1年前

05.0 regimento inter. Art : 9 (f)

05.0 regimento inter. Art : 9 (f)

j.2 lei 14.939/03 Art 7 a 11 (f)

j.2 lei 14.939/03 Art 7 a 11 (f)

j.5 lei 14.939/03 Art 21 a 25 (f.m)

j.5 lei 14.939/03 Art 21 a 25 (f.m)

j.4 lei 14.939/03 Art 19 e 20 (f)

j.4 lei 14.939/03 Art 19 e 20 (f)

Wallison Carvalho · 9問 · 1年前

8.2 lei 11.343/06 Art 55 (m.d)

8.2 lei 11.343/06 Art 55 (m.d)

9問 • 1年前

8.1 lei 11.343/06 Art 50-A e 60 (m)

8.1 lei 11.343/06 Art 50-A e 60 (m)

1.12 D.P.C Art 105, 149, 217 e 233 (f)

1.12 D.P.C Art 105, 149, 217 e 233 (f)

Wallison Carvalho · 12問 · 1年前

k.3 lei 8.935/94 - Art 37 e 38 (f)

k.3 lei 8.935/94 - Art 37 e 38 (f)

12問 • 1年前

c.2 13.146/15 Art 79 a 83

c.2 13.146/15 Art 79 a 83

i.3 Prov. 75/18 Art 45 e 46 (f)

i.3 Prov. 75/18 Art 45 e 46 (f)

y.2 lei 12.016/09 Art 13 e 20 (f.m)

y.2 lei 12.016/09 Art 13 e 20 (f.m)

4.2 provi. 355/18 Art 233 a 239 (f)

4.2 provi. 355/18 Art 233 a 239 (f)

Wallison Carvalho · 23問 · 1年前

02.4 MG Art 96 a 102 (f.m)

02.4 MG Art 96 a 102 (f.m)

23問 • 1年前

04.3 n.869/52 Art 20 a 49

04.3 n.869/52 Art 20 a 49

04.4 n.869/52 Art 50 a

04.4 n.869/52 Art 50 a

Wallison Carvalho · 27問 · 1年前

01.5 D.C Art - 37 (f.m)

01.5 D.C Art - 37 (f.m)

27問 • 1年前

01.a D.C Art 131 a 135 (f.m)

01.a D.C Art 131 a 135 (f.m)

02.5 MG Art 119, 124, 131 e 132 (f)

02.5 MG Art 119, 124, 131 e 132 (f)

03.1 Carta do ONU - 1 - 2 - 55 - 56 (m.d)

03.1 Carta do ONU - 1 - 2 - 55 - 56 (m.d)

Wallison Carvalho · 31問 · 1年前

03.2 CDPD 2006 - 3 - 9 - 24 - 27 (m.d)

03.2 CDPD 2006 - 3 - 9 - 24 - 27 (m.d)

31問 • 1年前

Wallison Carvalho · 33問 · 1年前

03.3 CEDAW – 1979 - 1 - 2 - 5 - 11 - 16 (m.d)

03.3 CEDAW – 1979 - 1 - 2 - 5 - 11 - 16 (m.d)

33問 • 1年前

03.4 CRC – 1989 - 3 - 6 - 12 - 28 - 32 (m)

03.4 CRC – 1989 - 3 - 6 - 12 - 28 - 32 (m)

Wallison Carvalho · 22問 · 1年前

03.5 PIDCP 1966 - 6 - 9 - 14 - 19 - 25 (m)

03.5 PIDCP 1966 - 6 - 9 - 14 - 19 - 25 (m)

22問 • 1年前

Wallison Carvalho · 21問 · 1年前

03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

03.6 PIDESC - 1966 - 6 - 11 - 13 - 15 (m/

21問 • 1年前

03.72 San José da Costa Rica - 11 - 13 - 17 - 19 (m)

03.72 San José da Costa Rica - 11 - 13 - 17 - 19 (m)

Wallison Carvalho · 17問 · 1年前

03.9 n.59/01 Art 291 a 300 (f)

03.9 n.59/01 Art 291 a 300 (f)

17問 • 1年前

Wallison Carvalho · 24問 · 1年前

06.4 lei 14.133/21: 32 (f.m)

06.4 lei 14.133/21: 32 (f.m)

24問 • 1年前

Wallison Carvalho · 68問 · 1年前

06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

06.5 lei 14.133/21 : 33 a 39 (m)

68問 • 1年前

Wallison Carvalho · 14問 · 1年前

06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

06.6 lei 14.133/21 : Art 72 e 73 (f)

14問 • 1年前

06.9 lei 14.133/21 : Arr 156 (falta)

06.9 lei 14.133/21 : Arr 156 (falta)

Wallison Carvalho · 41問 · 1年前

01.a D.C : Art 127 a 130-A (f.m)

01.a D.C : Art 127 a 130-A (f.m)

41問 • 1年前

Wallison Carvalho · 9問 · 1年前

6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

6.1 decreto 911/69 - Art 4 a 8 (f)

9問 • 1年前

Wallison Carvalho · 12問 · 1年前

6.3 decreto 911/69 - Arr 8-C (f.m)

6.3 decreto 911/69 - Arr 8-C (f.m)

12問 • 1年前

z.8 lei 6.830/80 - Art 37 (f)

z.8 lei 6.830/80 - Art 37 (f)

1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

1.2 D.P.C - 150, 151, 155 (f)

1.5 D.P.C - Art 536 (f)

1.5 D.P.C - Art 536 (f)

Wallison Carvalho · 21問 · 1年前

1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

1.6 D.P.C - Art 560 a 566 (f)

21問 • 1年前

a.2 - lei 15.424/04 - Art 19 a 22 (f)

a.2 - lei 15.424/04 - Art 19 a 22 (f)

5.0 D.Civil Art 11 a 21 (f)

5.0 D.Civil Art 11 a 21 (f)

3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

3.8 D.P.P - Art 763, 792 e 797 (f)

6.2 decreto 911/69 Art 8-B (D)

6.2 decreto 911/69 Art 8-B (D)

2.1 lei 8.009/90 Art 3 (f)

2.1 lei 8.009/90 Art 3 (f)

b.1 lei. 3.365/41 Art 5 (m)

b.1 lei. 3.365/41 Art 5 (m)

Wallison Carvalho · 19問 · 1年前

d.1 lei 11.101/05 Art 7 e 53 (D)

d.1 lei 11.101/05 Art 7 e 53 (D)

19問 • 1年前

Wallison Carvalho · 19問 · 1年前

f. resol. 71/09 Art 2 a 6-A (f)

f. resol. 71/09 Art 2 a 6-A (f)

19問 • 1年前

g.1 resolução 345/20 Art 1 e 2 (f)

g.1 resolução 345/20 Art 1 e 2 (f)

n.2 lei 123/06 - 68 a 76 (f)

n.2 lei 123/06 - 68 a 76 (f)

p.3 11.419/06 Art 14 a 19 (f)

p.3 11.419/06 Art 14 a 19 (f)

Wallison Carvalho · 24問 · 1年前

i.0 Prov. 75/18 Art 24 (f)

i.0 Prov. 75/18 Art 24 (f)

24問 • 1年前

Wallison Carvalho · 31問 · 1年前

i.2 Prov. 75/18 Art 35 a 42 (f)

i.2 Prov. 75/18 Art 35 a 42 (f)

31問 • 1年前

1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

1.24 D.P.C - 159 a 161 (f) (862 a 869)

1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

1.25 D.P.C - 193 a 199 (f)

5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

5.5 D.Civil Art 185 e 1.138 (f)

5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

5.3 D.civil Art 70 a 78 (f)

4.1 Provi. 355/18 Art 216 a 219 (f)

4.1 Provi. 355/18 Art 216 a 219 (f)

02.1 DIH 1949 I - 1 a 3 (m)

02.1 DIH 1949 I - 1 a 3 (m)

Wallison Carvalho · 31問 · 1年前

01.5 D.C Art - 40, 41 (f.m)

01.5 D.C Art - 40, 41 (f.m)

31問 • 1年前

Wallison Carvalho · 21問 · 1年前

05.1 regimento inter. Art 10 e 11 (f.m)

05.1 regimento inter. Art 10 e 11 (f.m)

21問 • 1年前

05.2 regimento inter. Art 62 a 64 (f)

05.2 regimento inter. Art 62 a 64 (f)

05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

05.3 regimento inter. Art 65 a 67 (f)

Wallison Carvalho · 14問 · 1年前

4.9 provi. 355/18 Art 426 e 428 (m)

4.9 provi. 355/18 Art 426 e 428 (m)

14問 • 1年前

Wallison Carvalho · 17問 · 1年前

09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

09.3 lei 13.709/18 Art 18 (D)

17問 • 1年前

09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

09.3 lei 13.709/18 Art 19 (f)

09.3 lei 13.709/18 Art 20 (f)

09.3 lei 13.709/18 Art 20 (f)

5.6 D.Civil Art 207 a 211 (f.m)

5.6 D.Civil Art 207 a 211 (f.m)

5.6 D.Civil Art 189 a 196 (f)

5.6 D.Civil Art 189 a 196 (f)

Wallison Carvalho · 23問 · 1年前

5.6 D.Civil Art 197 a 201 (f.m)

5.6 D.Civil Art 197 a 201 (f.m)

23問 • 1年前

5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

5.6 D.Civil Art 202 a 204 (m.d)

5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

5.6 D.Civil Art 205 e 206-A (D)

1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

1.4 D.P.C - 312 a 317 (f)

02.3 MG Art 94 (f)

02.3 MG Art 94 (f)

02.3 MG Art 93 (f)

02.3 MG Art 93 (f)

Wallison Carvalho · 12問 · 1年前

02.3 MG Art 92 (f)

02.3 MG Art 92 (f)

12問 • 1年前

02.3 MG Art 91 (m)

02.3 MG Art 91 (m)

3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

3.4 D.P.P - Art 587 (f.m)

Wallison Carvalho · 25問 · 1年前

4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

4.8 provi. 355/18 Art 337 e 338 (f)

25問 • 1年前

Wallison Carvalho · 24問 · 1年前

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

05.4 regimento inter. Art 68 a 78 (m)

24問 • 1年前

05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

05.5 regimento inter Art 89 e 90 (f.m)

05.6 regimento inter Art 91 a 93 (f)

05.6 regimento inter Art 91 a 93 (f)

06.3 lei 14.133/21 : 6 a 6-X (f)

06.3 lei 14.133/21 : 6 a 6-X (f)

4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

4.7 provi. 355/18 Art 311 a 314 (f)

03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

03.4 Eliminação da Discriminação Racial 1 a 6 (m.d)

Wallison Carvalho · 22問 · 1年前

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

i.4 Prov. 75/18 Art 47 a 49 (f)

22問 • 1年前

Wallison Carvalho · 30問 · 1年前

01.b D.C : Art 226 a 230 (f)

01.b D.C : Art 226 a 230 (f)

30問 • 1年前