Decreto - 10.024

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Decreto - 10.24👇 Em relação ao pregão eletrônico, de acordo com o Decreto 10.024/2019, é correto afirmar que:

Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.

Decreto - 10.024👇 Ana Maria, ao ministrar uma palestra para novos servidores de uma prefeitura municipal, lecionou que as compras públicas através de pregão eletrônico representam praticamente 90% das aquisições da grande maioria dos órgãos públicos do país. Ensinou ainda que o Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Decreto - 10.024👇 Em relação ao Decreto 10.024 /2019, assinale a opção que completa corretamente as lacunas do trecho abaixo: no Pregão Eletrônico, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão ______________ ou ______________ conforme dispuser o edital.

menor preço/ maior desconto

Decreto - 10.024👇 A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 5.450/2005. São características do pregão eletrônico, EXCETO.

Difere da licitação na característica da transparência.

Decreto - 10.024👇 O Decreto nº 5.450/05 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, exceto:

Remeter, no prazo de 15 (quinze) dias, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos.

Decreto - 10.024👇 Conforme estabelecido no 2º parágrafo do decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica

Deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

Decreto - 10.024👇 Assinale a alternativa correta acerca do pregão eletrônico, conforme estipula o decreto 5450/05:

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

Decreto - 10.024👇 Nos termos do Decreto/Lei n°10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade de pregão na forma eletrônica. No entanto será admitida

excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para administração na realização de forma eletrônica.

Decreto - 10.024👇 O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?

Planejamento da contratação.

Decreto - 10.024👇 No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outros

A regularidade fiscal e trabalhista.

Decreto - 10.024👇 De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica.

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Franciel Matheus · 107問 · 1年前

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