Gestão Pública

18問 • 2年前

問題一覧

Gestão Pública 👇 Em relação à classificação das atividades quanto aos fins, entende-se que, em uma instituição federal de ensino superior, aquelas que têm o título de atividades auxiliares, como as relacionadas a pessoal, orçamento, administração financeira, contabilidade, auditoria e serviços gerais são

Atividades-meio.

Gestão Pública 👇 Um dos objetivos do ato administrativo é:

Resguardar os administrados.

Gestão Pública 👇 O conceito que versa sobre o tipo de desenvolvimento que atende às necessidades sociais do presente sem comprometer a capacidade de atendimento das necessidades das gerações futuras é o conceito de

Desenvolvimento sustentável.

Gestão Pública 👇 Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços de utilidade pública, como, por exemplo,

Transporte coletivo.

Gestão Pública 👇 Para a construção de um edifício ou o exercício de uma profissão é necessário que o Poder Público emita um ato administrativo ao particular interessado. Esse tipo de ato é conhecido como

Licença.

Gestão Pública 👇 Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, podem ser decretadas medidas cautelares com intuito de garantir o ressarcimento ao erário. Dentre as medidas cautelares, mantendo a legalidade e a ampla defesa, a indisponibilidade de bens

Pode ser decretada sem oitiva do réu.

Gestão Pública 👇 Leia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:

a finalidade, o motivo e a competência.

Gestão Pública 👇 O documento oficial firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos é o

alvará.

Gestão Pública 👇 Princípio voltado à Administração Pública, segundo o qual há vedação de que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito. Trata-se do princípio da:

Intranscendência subjetiva.

Gestão Pública 👇 Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, somente quando não for cabível a ação penal.

Gestão Pública 👇 Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Poder Disciplinar na Administração Pública:

Confere à Administração Pública o poder para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

Gestão Pública 👇 Na gestão pública, Gespública é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização que tem foco na gestão por resultados orientada para o cidadão com a finalidade de

melhorar serviços e aumentar a competitividade.

Gestão Pública 👇 Na acepção atual, governança diz respeito a um novo estilo de governo, distinto do modelo de controle hierárquico e relacionado a governos que

atuam procurando maior grau de cooperação e de interação entre o Estado e os atores não estatais em redes decisórias mistas situadas na intersecção entre o espaço público e o espaço privado.

Gestão Pública 👇 Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos. Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que

causa prejuízo ao erário.

Gestão Pública 👇 Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da Legalidade na administração pública significa que “[...] ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize. Donde, administrar é prover aos interesses públicos, assim caracterizados em lei, fazendo-o na conformidade dos meios e formas nela estabelecidos ou particularizados segundo suas disposições. Segue-se que a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação escalonada do Direito, agregam níveis maiores de concreção ao que já se contém abstratamente nas leis[...]” A partir do fragmento de texto, assinale a alternativa que melhor explica a legalidade administrativa citada por Celso Antônio Bandeira de Mello:

Princípio da Reserva da lei.

Gestão Pública 👇 Para os fins da Lei no 9.784/99, considera-se “órgão”.

a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

Gestão Pública 👇 Alguns princípios na Administração Pública se apresentam como seus norteadores gerais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir. I. A eficiência é uma obrigação, um dever que se impõe à Administração Pública e a cada agente público no exercício das suas atribuições. II. A impessoalidade significa que a administração deve dispensar igualdade de tratamento a qualquer administrado em mesma situação jurídica. III. A continuidade traz à razão o limite da atuação do administrador, que não possui liberdade absoluta para realizar transações de toda natureza, salvo com anterior autorização legal.

I e II, apenas.

Gestão Pública 👇 Segundo a doutrina majoritária, o conceito de administração pública representa o(a): I. conjunto de órgãos e agentes que exercem a função administrativa do Estado. II. conjunto de normas e princípios que regem a atuação por meio dos entes públicos. III. atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para cumprir os seus fins. IV. gestão dos bens e interesses da coletividade por parte das funções dos governantes. V. expressão política da vontade popular manifestada através do voto para a democracia representativa.

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

Informática

Franciel Matheus · 107問 · 2年前

Informática