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Lei - 14.133

Lei - 14.133

7問 • 2年前

Franciel Matheus

問題一覧

1

Lei - 14.133 👇 Como é chamada a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem adquirido for entregue ou o serviço adquirido for concluído?

Empenho.

2

Decreto - 10.520👇 O Decreto estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido decreto, estão entre esses princípios: I. O desenvolvimento sustentável. II. A vinculação ao instrumento convocatório. III. O julgamento objetivo. Quais estão corretas?

I, II e III.

3

Lei - 14.133👇 De acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?

Para serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição deverá ser mensal.

4

Lei - 14.133👇 De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a desclassificação de propostas faz parte de qual fase do processo licitatório?

Julgamento.

5

Lei - 14.133👇 A modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei 14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo, sobre esse instituto, é correto afirmar que

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

6

Lei - 14.133👇 A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente todas as hipóteses elencadas pelo artigo 3o da Lei no 14.133/2021 como NÃO subordinadas ao regime da Lei no 14.133/2021: I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. III - alienação e concessão de direito real de uso de bens.

As afirmativas I e II estão corretas.

7

Lei - 14.133👇 A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

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Empenho.

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Decreto - 10.520👇 O Decreto estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido decreto, estão entre esses princípios: I. O desenvolvimento sustentável. II. A vinculação ao instrumento convocatório. III. O julgamento objetivo. Quais estão corretas?

I, II e III.

3

Lei - 14.133👇 De acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?

Para serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição deverá ser mensal.

4

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5

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A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

6

Lei - 14.133👇 A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente todas as hipóteses elencadas pelo artigo 3o da Lei no 14.133/2021 como NÃO subordinadas ao regime da Lei no 14.133/2021: I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. III - alienação e concessão de direito real de uso de bens.

As afirmativas I e II estão corretas.

7

Lei - 14.133👇 A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à

Concessão e permissão de uso de bens públicos.