DO PROCEDIMENTO COMUM - DA CONTESTAÇÃO e RECONVENÇÃO

13問 • 1年前

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É CORRETO AFIRMAR:

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte NÃO comparecer ou, comparecendo, NÃO houver autocomposição;

É CORRETO AFIRMAR"

Quando NÃO ADMITIR AUTOCOMPOSIÇÃO , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

É correto afirmar:

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. e antes de discutir o mérito, alegar: inépcia da petição inicial; perempção; litispendência;

é correto afirmar:

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

É correto afirmar:

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

É CORRETO AFIRMAR:

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

é CORRETO AFIRMAR:

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao RÉU indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

é correto AFIRMAR:

A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.

é CORRETO AFIRMAR:

Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

relativas a direito ou a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

É CORRETO AFIRMAR (RECONVENÇÃO):

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

É CORRETO AFIRMAR:

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

é CORRETO AFIRMAR (RECONVENÇÃO):

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

PENALIDADADES

Guilherme Stu · 9問 · 1年前

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