19 - Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos ePesquisa Histórica de Acervo Arquivado4

10問 • 1年前

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É correto AFIRMAR:

Nenhum processo será arquivado sem sentença definitiva ou decisão terminativa, incluindo nesse último caso a hipótese de decisão de extinção do processo em razão da estabilização da tutela, salvo os casos legais de suspensão do processo por prazo indeterminado, quando não será comunicada a sua extinção.

É CORRETO AFIRMAR:

É autorizado o arquivo provisório de processos que se encontrem em fase de execução de título judicial há mais de 1 (um) ano e nos quais não tenham sido localizados bens do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor. Os processos arquivados provisoriamente deverão ser excluídos das estatísticas mensais

é correto AFIRMAR:

O interessado consultará o processo no ofício de justiça onde tramitou o processo objeto do pedido de desarquivamento, promovendo a unidade judicial a requisição no sistema da empresa terceirizada (SGDAU), observando o prévio recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, quando não se tratar de pedidos abrangidos pela gratuidade judiciária ou isenção

É CORRETO AFIRMAR:

É expressamente vedado o manuseio de autos processados em segredo de justiça, exceção feita às partes e aos advogados por elas constituídos, ou mediante ordem judicial expressa.

Do Arquivamento. É INCORRETO AFIRMAR:

O arquivo de processos, primeiro arquivamento, será feito: individualmente UTILIZANDO-SE o uso de caixas e adotando-se as seguintes cautelas: - indexar no sistema da empresa terceirizada (SGDAU) cada processo e, se for o caso, seus volumes, CONJUNTAMENTE;

DO REARQUIVAMNTO É INCORRETO AFIRMAR:

Os processos destinados ao rearquivamento UTILIZAM a utilização de caixas/pacotes, malotes e submalotes, contudo deverão estar JUNTOS de forma distinta, possibilitando identificar no momento da coleta, quais são novos arquivamentos (primeiro arquivamento) e quais são os de retorno para arquivamento (rearquivamento).

DO DESARQUIVAMENTO É INCORRETO DIZER:

Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. E Será permitida a reiteração de requisição antes de decorridos 10 (dez) dias úteis contados da data de requisição no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

DA PESQUISA HISTÓRICA PODE AFIRMAR INCORRETAMENTE QUE:

A autorização do credenciamento poderá ser pelo prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) ou no máximo 90 (noventa) dias, NÃO renováveis, AINDA que justificado o motivo.

é INCORRETO AFIRMAR

NÃO É PERMITIDA a pesquisa científica nos processos que se encontram arquivados nas dependências da empresa terceirizada responsável pela guarda.

É CORRETO AFIRMAR:

Para pesquisa científica, busca e fornecimento da informação não haverá incidência do pagamento da taxa de desarquivamento, mas deverão ser ressarcidos eventuais custos gerados com serviços de extração de cópias reprográficas e os referentes a materiais utilizados

PENALIDADADES

Guilherme Stu · 9問 · 1年前

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