Código Penal

12問 • 2023-12-31
Diego Clemente Neri
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問題

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

  • A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após sua vigência.

  • A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado antes da sua vigência.

  • A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • わからない

問題

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

  • Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

  • Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço a dois terços.

  • わからない

問題

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

  • É admissível o perdão após a sentença condenatória ainda que não transitada em julgado.

  • Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

  • É admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

  • Não é admissível o perdão após a sentença condenatória ainda que não transitada em julgado.

  • わからない

問題

Em relação ao crime de associação criminosa é correto afirmar

  • Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

  • Associarem-se 4 (quatro) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

  • Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer infrações penais

  • Associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer infrações penais

  • わからない

問題

acerca da associação criminosa é correto afirmar que

  • A pena aumenta-se até um terço se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  • A pena aumenta-se de um terço se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  • A pena aumenta-se de metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  • A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  • わからない

問題

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

  • Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime

  • Fazer, publicamente ou privadamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime

  • Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime ou contravenção penal

  • わからない

問題

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal e Concurso de Pessoas

  • Se algum dos concorrentes quis participar de crime mais grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada de metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

  • Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

  • Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada de metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

  • Se algum dos concorrentes quis participar de crime mais grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

  • わからない

問題

Sobre a limitação de fim de semana é correto afirmar que:

  • A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado

  • A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado

  • A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado

  • A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado

  • わからない

問題

Assinale a alternativa correta acerca do Perdão Judicial

  • A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

  • A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

  • わからない

問題

Acerca do crime de tortura é correto afirmar que

  • A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pela metade do prazo da pena aplicada.

  • A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

  • A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • わからない

Código Penal

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  • 1

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

    A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • 2

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

    Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • 3

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

    Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

  • 4

    Em relação ao crime de associação criminosa é correto afirmar

    Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

  • 5

    acerca da associação criminosa é correto afirmar que

    A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  • 6

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal

    Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime

  • 7

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal e Concurso de Pessoas

    Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

  • 8

    Sobre a limitação de fim de semana é correto afirmar que:

    A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado

  • 9

    Assinale a alternativa correta acerca do Perdão Judicial

    A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

  • 10

    Acerca do crime de tortura é correto afirmar que

    A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • 11

    Em relação a lei de drogas é correto afirmar que

    É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.

  • 12

    Acerca da lei de drogas é correto afirmar que

    As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova.