conduta humana voltada à identificação da autoria e das circunstâncias de um crime.

Ur-Nammu

Antiguidade

Grécia Antiga com o código de Drácon

Escravidão ou Morte

estabelecimento da autoridade competente para o julgamento não penalização do homicídio involuntário processo igualitário

Direito Penal Germânico e Direito Penal Canônico sendo que o Direito processual penal regrediu retirando do acusado parcas garantias e adotando exclusivamente o sistema inquisitorial

Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da Legalidade, Princípio da Presunção de Inocência, Princípio da Vedação das Provas Ilícitas, Princípio da Inexigibilidade da Auto Incriminação, Princípio da Presunção de Inocência.

Violam a dignidade da pessoa humana

negativo

positivo

Constituição do Império 1824

norte-americano David H. Bayley

Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: I - legalidade; II - necessidade; III - razoabilidade e proporcionalidade.

Não é legítimo o uso de arma de fogo: I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

indução, pelo policial ou por um terceiro, a que um determinado indivíduo pratique uma conduta criminosa e, assim, possa ser preso em flagrante delito.

na verdade, não se configura em hipótese de flagrante, mas sim em abuso de autoridade. O flagrante forjado, infelizmente, acontece com freqüência, onde maus policiais, com a finalidade de obterem alguma vantagem indevida, criam a situação de flagrante, “plantando”, por exemplo, determinada quantidade de drogas em um automóvel, a fim de incriminar seu proprietário pelo delito de tráfico e, com isso, conseguirem alguma vantagem patrimonial para que esse fato não chegue ao conhecimento da autoridade policial.

LAWFARE3.

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova

é plenamente lícito ao investigado, por exemplo, deixar de fornecer senha para acesso ao seu smartphone, ainda que tenha havido autorização judicial para a apreensão do bem; permanecer em silêncio durante o interrogatório; não permitir, espontaneamente, o ingresso de policiais em sua residência sem autorização judicial; não praticar qualquer ato que possa lhe gerar eventual prejuízo à sua condição jurídica e seu estado de inocência.

Os nossos Tribunais Superiores tem entendido que a instauração de inquérito policial deve ser precedida de investigação preliminar que aponte a justa causa, isto é, os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.

No ato de indiciamento a autoridade policial deverá estar convicta da autoria delitiva para imputá-la a um indivíduo, demonstrando fundamentadamente as razões de sua convicção.

Polícia Administrativa é responsável pela atuação preventiva (ostensiva), isto é, antes da ocorrência da infração penal.

a) excepcionalidade e subsidiariedade da apuração do MP; b) prevalência da requisição da instauração de inquérito sobre a deflagração de investigação ministerial; c) condução da investigação sob sua direção e até sua conclusão; d) impossibilidade de bis in idem; e) observância de princípios e regras que norteiam o inquérito policial; f) respeito ao marco legal da investigação criminal no Brasil.

Sistema Inquisitorial Características básicas desse sistema são: ausência de contraditório, procedimento sigiloso, impossibilidade de recusa do julgador por suspeição ou impedimento, concentração das funções de acusador e julgador na mesma pessoa, enaltecimento da confissão como a prova mais importante.

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

O sistema acusatório é caracterizado pela clara divisão das tarefas de acusar,defender e julgar; pela existência do contraditório e ampla defesa; pela isonomia entre as partes no processo; pela publicidade do procedimento; pela possibilidade de recusa do órgão julgador, acusador e perito por suspeição, impedimento ou incompetência; tem se admitido a produção de prova ilícita em benefício da defesa.

define que o inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias em caso de indiciado preso ou em até 30 (trinta) dias se solto

O Inquérito Policial possui como características ser um procedimento: inquisitivo, predominantemente escrito, sigiloso e com prazo certo para conclusão

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Auto de Apreensão e Flagrante esse procedimento será realizado quando o adolescente for apreendido em decorrência da utilização de violência ou grave ameaça

são lavrados em caso de flagrante de ato infracional

a autoridade policial deverá ouvir a vítima, testemunhas e o próprio adolescente; apreender o produto e os instrumentos da infração; requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração e encaminhar, imediatamente, cópia dos autos ao representante do Ministério Público

o adolescente deverá ser prontamente liberado pela autoridade policial aos pais ou responsáveis, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, salvo quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.

Quando pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.

todos o casos de flagrante de ato infracional em que não haja violência ou grave ameaça

são as diligências realizadas em busca de dados preliminares, mas que, muitas vezes, podem induzir à produção de um elemento de informação ou mesmo de uma prova.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

que é justamente esse que limita o conhecimento do público em geral ao conteúdo dos autos do inquérito e que visa proteger, a priori, vítima, testemunha e investigado de pré-julgamentos

O sigilo interno, que restringe o acesso por parte do indiciado e do seu advogado a certos atos da investigação

Assessoria Técnico – Policial – ATP, firmou posicionamento no sentido de que a prerrogativa instituída no art. 7º, inciso XXI, da Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, não autoriza ao advogado constituído pelo suspeito, investigado ou indiciado em inquérito policial a acompanhar as demais oitivas a serem promovidas no curso da investigação, mas poderá fazer questionamentos.

O phishing defensivo pode ser resumido pela busca de possíveis novos clientes e de potenciais causas criminais através de pesquisas genéricas junto às delegacias de polícia ou junto aos órgãos investigativos do Ministério Público.

o Delegado de Polícia poderá requerer, preliminarmente, ao advogado que especifique o fato concreto configurador de infração penal em que, em tese, poderia aquele estar incurso e, por isso, ser alvo de investigação.

são competências que requerem o desenvolvimento do pensamento por meio da investigação e da organização do conhecimento. Elas habilitam o indivíduo a pensar de forma crítica e criativa, posicionar-se, comunicar-se e estar consciente de suas ações.

São as competências que prevêem a aplicação do conhecimento teórico em prática responsável, refletida e consciente.

São competências que visam estimu lar a percepção da realidade, por meio do conhecimento e do desenvolvimento das potencialidades individuais; a conscientização de sua pessoa e da interação com o grupo; a capacidade de conviver em diferentes ambientes: familiar, profissional e social.

sujeito passivo permanente, isto é, aquele é que vítima em todos os crimes e que detém, com exclusividade, o direito e o dever de punir, que é o Estado

É o titular de um direito violado; aquele que sofre diretamente os efeitos da conduta delituosa do autor

destinado à proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas e o Provimento n. 03/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estabeleceu, em regulamento às leis mencionadas, a forma de realização das oitivas das vítimas ameaçadas e os mecanismos para a manutenção do sigilo.

medidas cautelares, são consideradas por alguns como técnicas especiais de investigação e possuem a aptidão de produzirem, não apenas elementos de informação, de repetição obrigatória durante o processo judicial, mas de verdadeiras provas técnicas irrepetíveis, estando sujeitas apenas ao contraditório diferido.