Lei 9433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
問題一覧
1
1. (CESPE/CEBRASPE - 2006) Pelo sistema nacional de recursos hídricos, a água é considerada recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
CERTO
2
2. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Acerca da Lei n 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue o item seguinte.
Um dos fundamentos em que se baseia a PNRH é a gestão descentralizada dos recursos hídricos, com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
CERTO
3
3. (CESPE/CEBRASPE - 2013) Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.
CERTO
4
4. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica e por município.
ERRADO
5
5. (CESPE/CEBRASPE - 2012) A Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos no Brasil: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos.
CERTO
6
6. (CESPE/CEBRASPE - 2010) A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
Independe de outorga pelo poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.
ERRADO
7
7. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Com relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.
A pessoa que obtém a outorga de direito de uso de recursos hídricos terá o simples direito de uso, não a propriedade desses recursos, pois as águas são inalienáveis; mesmo o direito de uso fica condicionado à disponibilidade hídrica e ao regime de racionamento, sujeitando, assim, o outorgado a eventual suspensão da outorga.
CERTO
8
8. (CESPE/CEBRASPE - 2014) Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.
ERRADO
9
9. (CESPE/CEBRASPE) Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas suas respectivas competências, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, sendo responsáveis por regulá-los e fiscalizá-los.
CERTO
10
10. (CESPE/CEBRASPE - 2013) O Poder Executivo do DF tem a responsabilidade de promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do soloe de meio ambiente com a PNRH.
CERTO
11
11. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Acerca da Lei n 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue o item seguinte.
Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Transportes Terrestre e os comitês de bacia hidrográfica.
ERRADO
12
12. (CESPE/CEBRASPE - 2014) A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os comitês de bacia hidrográfica são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores a serem cobrados.
ERRADO
13
13. (CESPE/CEBRASPE - 2017) Os comitês de bacias hidrográficas são competentes para arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
ERRADO
14
14. (CESPE/CEBRASPE - 2014) Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n 9433/1997
CERTO
15
15. (CESPE/CEBRASPE - 2015) Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.
CERTO
16
16. Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
Cabe à Agência de Águas, efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
CERTO
17
17. (CESPE/CEBRASPE - 2013) Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n 9433/1997, julgue o item que se segue.
Perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.
CERTO
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1. (CESPE/CEBRASPE - 2006) Pelo sistema nacional de recursos hídricos, a água é considerada recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
CERTO
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2. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Acerca da Lei n 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue o item seguinte.
Um dos fundamentos em que se baseia a PNRH é a gestão descentralizada dos recursos hídricos, com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
CERTO
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3. (CESPE/CEBRASPE - 2013) Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.
CERTO
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4. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica e por município.
ERRADO
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5. (CESPE/CEBRASPE - 2012) A Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos no Brasil: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos.
CERTO
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6. (CESPE/CEBRASPE - 2010) A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
Independe de outorga pelo poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.
ERRADO
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7. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Com relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.
A pessoa que obtém a outorga de direito de uso de recursos hídricos terá o simples direito de uso, não a propriedade desses recursos, pois as águas são inalienáveis; mesmo o direito de uso fica condicionado à disponibilidade hídrica e ao regime de racionamento, sujeitando, assim, o outorgado a eventual suspensão da outorga.
CERTO
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8. (CESPE/CEBRASPE - 2014) Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.
ERRADO
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9. (CESPE/CEBRASPE) Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas suas respectivas competências, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, sendo responsáveis por regulá-los e fiscalizá-los.
CERTO
10
10. (CESPE/CEBRASPE - 2013) O Poder Executivo do DF tem a responsabilidade de promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do soloe de meio ambiente com a PNRH.
CERTO
11
11. (CESPE/CEBRASPE - 2010) Acerca da Lei n 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue o item seguinte.
Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Transportes Terrestre e os comitês de bacia hidrográfica.
ERRADO
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12. (CESPE/CEBRASPE - 2014) A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os comitês de bacia hidrográfica são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores a serem cobrados.
ERRADO
13
13. (CESPE/CEBRASPE - 2017) Os comitês de bacias hidrográficas são competentes para arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
ERRADO
14
14. (CESPE/CEBRASPE - 2014) Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n 9433/1997
CERTO
15
15. (CESPE/CEBRASPE - 2015) Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.
CERTO
16
16. Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
Cabe à Agência de Águas, efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
CERTO
17
17. (CESPE/CEBRASPE - 2013) Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n 9433/1997, julgue o item que se segue.
Perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.
CERTO