Lei 6938/81 PNMA
問題一覧
1
1. (CESPE/CEBRASPE - 2006) Embora os diferentes estados da federação, por meio de resoluções do CONAMA, procurem agir de maneira integrada na proteção do meio ambiente, ainda não foi promulgada lei que defina a Política Nacional do Meio Ambiente.
ERRADO
2
2. (CESPE/CEBRASPE - 2014) Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida em 1981 é a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação para a comunidade, com o objetivo de capacitar os indivíduos para a participação ativa na defesa do meio ambiente.
CERTO
3
3. (CESPE/CEBRASPE - 2008) A PNMA tem por objetivo a preservação da biosfera e a recuperação da degradação ambiental, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da lei de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
ERRADO
4
4. (CESPE/CEBRASPE - 2009) Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público do uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.
ERRADO
5
5. (CESPE/CEBRASPE - 2019) De acordo com a PNMA, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas corresponde ao conceito de recursos ambientais.
ERRADO
6
6. (CESPE/CEBRASPE - 2019) Poluição é a alteração adversa das características do meio ambiente mediante o lançamento de materiais ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.
CERTO
7
7. (CESPE/CEBRASPE - 2018) No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua recuperação, julgue o item a seguir:
A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.
ERRADO
8
8. (CESPE/CEBRASPE - 2013) Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Os objetivos da PNMA incluem o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais e a difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente.
CERTO
9
9. (CESPE/CEBRASPE - 2018) Todas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.
CERTO
10
10. (CESPE/CEBRASPE - 2007) O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
CERTO
11
11. (CESPE/CEBRASPE - 2007) O CONAMA integra o SISNAMA, previsto na legislação infraconstitucional, sendo órgão superior com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da PNMA.
ERRADO
12
12. (CESPE/CEBRASPE - 2007) Uma fundação privada com o objetivo de realizar a fiscalização ambiental em determinado Estado da Federação integra o SISNAMA como órgão seccional.
ERRADO
13
13. O principal objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente-PNMA é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico (art. 4º. I, da Lei Federal nº 6.938/81), que deve servir de parâmetro para a interpretação das limitações administrativas de proteção ambiental.
Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar:
Os Padrões de Qualidade Ambiental estabelecem a capacidade de suporte do meio ambiente e têm por objetivo prevenir ou corrigir os inconvenientes e os prejuízos da poluição e contaminação do meio ambiente.
14
14. (PROVA FGV - 2013 - INEA RJ - ADVOGADO) A Lei n. 6938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.
I. O conceito de poluição contido no ART. 3, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.
II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.
III. São os únicos instrumentos da PNMA: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
15
15. (CESPE/CEBRASPE - 2019) São instrumentos da PNMA o licenciamento, o zoneamento, a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente e a concessão florestal.
CERTO
16
16. (CESPE/CEBRASPE - 2009) São instrumentos da PNMA, entre outros: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
CERTO
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20問 • 2年前Lei n 9966/2000 Poluição por lançamento de Óleo
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13問 • 2年前問題一覧
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1. (CESPE/CEBRASPE - 2006) Embora os diferentes estados da federação, por meio de resoluções do CONAMA, procurem agir de maneira integrada na proteção do meio ambiente, ainda não foi promulgada lei que defina a Política Nacional do Meio Ambiente.
ERRADO
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2. (CESPE/CEBRASPE - 2014) Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida em 1981 é a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação para a comunidade, com o objetivo de capacitar os indivíduos para a participação ativa na defesa do meio ambiente.
CERTO
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3. (CESPE/CEBRASPE - 2008) A PNMA tem por objetivo a preservação da biosfera e a recuperação da degradação ambiental, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da lei de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
ERRADO
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4. (CESPE/CEBRASPE - 2009) Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público do uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.
ERRADO
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5. (CESPE/CEBRASPE - 2019) De acordo com a PNMA, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas corresponde ao conceito de recursos ambientais.
ERRADO
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6. (CESPE/CEBRASPE - 2019) Poluição é a alteração adversa das características do meio ambiente mediante o lançamento de materiais ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.
CERTO
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7. (CESPE/CEBRASPE - 2018) No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua recuperação, julgue o item a seguir:
A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.
ERRADO
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8. (CESPE/CEBRASPE - 2013) Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Os objetivos da PNMA incluem o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais e a difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente.
CERTO
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9. (CESPE/CEBRASPE - 2018) Todas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.
CERTO
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10. (CESPE/CEBRASPE - 2007) O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
CERTO
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11. (CESPE/CEBRASPE - 2007) O CONAMA integra o SISNAMA, previsto na legislação infraconstitucional, sendo órgão superior com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da PNMA.
ERRADO
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12. (CESPE/CEBRASPE - 2007) Uma fundação privada com o objetivo de realizar a fiscalização ambiental em determinado Estado da Federação integra o SISNAMA como órgão seccional.
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13. O principal objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente-PNMA é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico (art. 4º. I, da Lei Federal nº 6.938/81), que deve servir de parâmetro para a interpretação das limitações administrativas de proteção ambiental.
Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar:
Os Padrões de Qualidade Ambiental estabelecem a capacidade de suporte do meio ambiente e têm por objetivo prevenir ou corrigir os inconvenientes e os prejuízos da poluição e contaminação do meio ambiente.
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14. (PROVA FGV - 2013 - INEA RJ - ADVOGADO) A Lei n. 6938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.
I. O conceito de poluição contido no ART. 3, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.
II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.
III. São os únicos instrumentos da PNMA: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
15
15. (CESPE/CEBRASPE - 2019) São instrumentos da PNMA o licenciamento, o zoneamento, a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente e a concessão florestal.
CERTO
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16. (CESPE/CEBRASPE - 2009) São instrumentos da PNMA, entre outros: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
CERTO