Lei n 9966/2000 Poluição por lançamento de Óleo

13問 • 2年前

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1. (CESPE/CEBRASPE - 2005) Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente. A Lei n 9966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de Óleo em águas sob jurisdição nacional, não inclui outras substâncias nocivas ou perigosas.

ERRADO

2. (CESGRANRIO - ADAPTADA - 2014) A Lei n 9966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Essa Lei será aplicada em substituição à Marpol 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios).

ERRADO

3. (CESGRANRIO - 2018 - ADAPTADA) Nos termos da Lei n 9966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado incidente.

ERRADO

4. (CESGRANRIO - 2014 - ADAPTADA) Nos termos da Lei n 9966/2000, constitui o conjunto de procedimentos e ações que visam a integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas é o plano de contingência.

CERTO

5. (FAFIPA - 2016 - ADAPTADA) A Lei 9966/2000 dispõe em seu artigo 2 definições e classificações. É de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, trata-se da Convenção Internacional para a Preservação da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil.

ERRADO

6. (CESGRANRIO - 2018 - ADAPTADA) Nos termos da Lei n 9966/2000, a água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido à limpeza em nível tal que, se esse lastro fosse descarregado pelo navio parado em águas limpas e tranquilas, em dia claro, não produziria traços visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem produziria barra ou emulsão sob a superfície da água ou sobre o litoral adjacente é denominada água de lastro residual.

ERRADO

7. (CESGRANRIO - 2018 - ADAPTADA) As regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, nos termos da Lei n 9966/2000, são denominadas áreas de proteção marinha.

ERRADO

8. (CESGRANRIO - 2011 - ADAPTADA) A Lei Federal 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei, todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

CERTO

9. (SELECON - 2021 - ADAPTADA) Nos termos da Lei n 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente analisadas e guardadas.

ERRADO

10. (ESAF - 2013 - ADAPTADA) Análise a afirmativa que se segue, que se refere ao disposto pela Lei n 9966, de 28 de abril de 2000, conhecida como lei do óleo. Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.

ERRADO

11. (CESGRANRIO - 2011 - ADAPTADA) A Lei federal n 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei, qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

ERRADO

12. (CESGRANRIO - 2012 - ADAPTADA) No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos: I - Ministério Público Federal. II - Órgão Regulador da Indústria do Petróleo. III - Capitania dos Portos. IV - Conselho Nacional de Recursos Hídricos. V - Órgão Ambiental Competente. De acordo com a Lei n 9966/00 qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos I, III e V.

ERRADO

13. (CEPERJ - 2015 - ADAPTADA) Nos termos da Lei Federal n 9966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, cabe ao órgão municipal avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas.

CERTO

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Rick Luiz · 16問 · 2年前

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Rick Luiz

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