1.1 D.P.C / 70 a 76 (f.m)

20 perguntas • há 1 anos

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De acordo com o que expressamente prevê o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, a autarquia e a fundação de direito público serão representados em juízo, ativa e passivamente,

por quem a lei do ente federado designar.

Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ______, salvo quando casados sob o regime de ______.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Direito real imobiliário / separação absoluta de bens

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos sujeitos do processo.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

Pessoa maior de dezoito anos de idade que tenha incapacidade física deve ser representada em juízo por seus pais ou curadores.

errado

Considerando o que dispõe o Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil, sobre a capacidade processual, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. II. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. III. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel mesmo que possua advogado. IV. O incapaz será representado ou assistido somente por seus pais, na forma da lei. Está CORRETO o que se afirma em:

I e II, apenas.

D.P.C. - Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

certo

D.P.C - Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, _______, diretamente ou mediante órgão vinculado;

pela Advocacia-Geral da União

D.P.C - Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: II - o Estado e o Distrito Federal, _______.

por seus procuradores;

D.P.C - Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: III - o Município, _______ , quando expressamente autorizada;

por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação

Art 76.§2 : I. Em fase recursal, caso o recorrente não sanar a incapacidade processual ou irregularidade da representação, qual será a decisão do relator?

Não conhecerá do recurso

Art 76: II. Em fase recursal, caso o recorrido não sanar a incapacidade processual ou irregularidade da representação, qual providência tomará o relator?

Determinará o desentranhamento das contrarrazões

Art 76. §1 : I. Caso o autor não sanar a incapacidade processual ou irregularidade da representação, qual será o destino do processo na instância originária?

Será extinto

Art 76 II. Se o réu não cumprir a determinação do juiz para sanar a incapacidade processual ou irregularidade da representação, qual será a consequência?

Será considerado revel

Art 76 III. Caso o terceiro não sanar a incapacidade processual ou irregularidade da representação, qual será a consequência, dependendo do polo em que se encontre?

Será considerado revel ou excluído do processo

Art 73 - §1º I - Ambos os cônjuges devem ser citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, exceto?

Casados sob regime de separação absoluta de bens

Art 73 - § 1º II - Em que caso ambos os cônjuges devem ser citados para a ação?

Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges

Art 73 - § 1º III - Quando ambos os cônjuges devem ser citados para a ação fundada em dívida?

Contraída por um dos cônjuges a bem da família

Art 73 - § 1º IV - Em que situação ambos os cônjuges devem ser citados para a ação?

Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges

Art 73 - §2 Em que situações é indispensável a participação do cônjuge nas ações possessórias?

Nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado

Art 73 - §3 Em que tipo de união também se aplica o disposto neste artigo, conforme o § 3º?

À união estável comprovada nos autos

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6 perguntas · há 1 anos

c.1 13.146/15 Art 9