問題一覧
1
Sem comprometimento de sua destinação constitucional, cabe também às Forças Armadas o cumprimento das atribuições subsidiárias explicitadas na Lei Complementar. Quais são essas atribuições subsidiárias das Forças Armadas?
cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.
2
De acordo com a Lei Complementar n°97, O Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado por:
No que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa e no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar, pelo Ministro de Estado da Defesa.
3
Integrará o Conselho Militar de Defesa na condição de seu Presidente:
Ministro de Estado de Defesa
4
O Conselho Militar de Defesa é composto pelos
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
5
No que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa, , o Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar de Defesa na condição de seu
Presidente
6
As Forças Armadas são subordinadas ao ___________, dispondo de estruturas próprias.
Ministro de Estado da Defesa
7
São órgãos de acessoramento do Ministro de Estado de Defesa:
Conselho Militar de Defesa, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei.
8
Órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, e disporá de um comitê, integrado pelos chefes de Estados-Maiores das 3 (três) Forças, sob a coordenação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. É o:
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
9
A respeito do órgão de acessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, O Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, é correto afirmar que:
Tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado de Defesa e nomeado pelo Presidente da República, e disporá de um comitê, inetrgado pelos chefes de Estados-Maiores das 3 forças, sob coordenação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
10
Se os oficiais-generais forem indicados para o cargos de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ou de Comandantes de sua respectiva força, e estiver na ativa, será transferido para
a reserva remunerada quando empossado no cargo
11
É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
o mesmo grau de precedência hierárquica dos Comandantes e precedência hierárquica sobre os demais oficiais-generais das 3 (três) Forças Armadas
12
É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...
É assegurado todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiverem em exercício.
13
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, ___________ indicado pelo ________ e nomeado pelo _______ , o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força.
de 1 (um) Comandante - Ministro de Estado da Defesa - Presidente da República
14
São privativos de oficiais-generais do último posto da respectiva Força
Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
15
O________ definirá a competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a criação, a denominação, a localização e a definição das atribuições das organizações integrantes das estruturas das Forças Armadas.
Poder Executivo
16
Compete aos ______________ apresentar ao ___________ a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de oficiais-generais e propor-lhe os oficiais-generais para a nomeação aos cargos que lhes são privativos.
Comandantes das Forças - Ministro de Estado da Defesa
17
Compete aos Comandantes das Forças apresentar ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de oficiais-generais e propor-lhe os oficiais-generais para a nomeação aos cargos que lhes são privativos. O Ministro de Estado da Defesa, acompanhado do Comandante de cada Força, apresentará os nomes ao _________, a quem compete promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Presidente da República
18
De acordo com LCP 97, é correto afirmar que:
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem de efetivos de pessoal militar e civil, fixados em lei, e dos meios orgânicos necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias.
19
______________ exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei.
O Ministro de Estado da Defesa
20
A respeito do Livro Branco de Defesa Nacional, é incorreto afirmar que:
O ministério de Defesa encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012.
21
O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações:
a Política de Defesa Nacional; a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
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Sobre as competências do Ministério de Defesa, é correto afirmar que;
além das demais competências previstas em lei, formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, admitido delegações às Forças.
23
O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando importantes tópicos. Qual não é ?
exercícios conjuntos e atuação de forças brasileiras em operações de paz
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documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor:
Livro Branco de Defesa Nacional