o.3 : D.P.C - 806 a 810 (f)

32問 • 1年前

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Art. 806: Quando o devedor é citado para entregar uma coisa certa, baseado em título executivo extrajudicial, qual é o prazo para satisfazer a obrigação?

15 dias

Art. 807: Quando o executado entrega a coisa certa durante a execução, o que acontece com a obrigação?

A obrigação é considerada satisfeita, mas a execução continua para pagamento de frutos ou ressarcimento de prejuízos.

Art. 808: Quando a coisa objeto de execução é alienada (vendida ou transferida) para um terceiro após já estar em litígio, o que acontece com o processo?

É expedido mandado contra o terceiro adquirente, que deve depositar a coisa.

Art. 809: Quais são as situações em que o exequente tem direito a receber o valor da coisa, além de perdas e danos?

Quando a coisa se deteriorar, não for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

Art. 810: Quando o executado ou terceiros fizeram benfeitorias indenizáveis na coisa em execução, qual procedimento é obrigatório antes da entrega ou leilão da coisa?

Liquidação prévia das benfeitorias.

Art. 807 Qual é o efeito da entrega da coisa pelo executado?

Satisfação parcial da obrigação

Art. 808 Contra quem será expedido mandado se a coisa for alienada quando já litigiosa?

Terceiro adquirente

Art. 809 O que o exequente pode receber além de perdas e danos?

Valor da coisa e perdas e danos

Art. 809 - §1º Como é determinado o valor da coisa quando não consta do título?

Estimativa do exequente e arbitramento judicial

Art. 809 - §2º O que será apurado em liquidação?

Valor da coisa e prejuízos

Art. 810 Quando é obrigatória a liquidação prévia?

Quando houver benfeitorias indenizáveis

Art. 810, Parágrafo único (I): O que deve fazer o exequente se houver saldo em favor do executado ou terceiros?

Depositar o saldo ao requerer a entrega da coisa

Art. 810, Parágrafo único (II) O que pode fazer o exequente se houver saldo em seu favor?

Cobrar nos autos do mesmo processo

Art. 810 Quando é obrigatória a liquidação prévia em uma execução?

Quando houver benfeitorias indenizáveis

Art. 810 Quem pode ter realizado benfeitorias indenizáveis que exigem liquidação prévia?

Executado ou terceiros

Art. 806 Qual é o prazo para o devedor satisfazer a obrigação de entrega de coisa certa após ser citado?

15 dias

Art. 806 Qual é o tipo de título necessário para exigir a entrega de coisa certa?

Título executivo extrajudicial

Art. 806, § 1º Qual medida pode ser tomada pelo juiz ao despachar a inicial?

Fixar multa por dia de atraso

Art. 806, § 1º O valor da multa pode ser alterado?

Sim, caso seja insuficiente ou excessivo

Art. 806, § 2º Qual é o objetivo da ordem contida no mandado de citação?

Imissão na posse ou busca e apreensão

Art. 806, § 2º Quando ocorre o cumprimento da ordem de imissão na posse ou busca e apreensão?

Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo

Art. 806 O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.

certo

Art. 806 - §1 § 1º Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.

certo

Art. 806 - §2 § 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.

certo

Art. 807. Se o executado entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver.

certo

Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

certo

Art. 809 O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

certo

Art. 809 - §1 § 1º Não constando do título o valor da coisa e sendo impossível sua avaliação, o exequente apresentará estimativa, sujeitando-a ao arbitramento judicial.

certo

Art. 809 - §2 § 2º Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos.

certo

Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo executado ou por terceiros de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória.

certo

Art. 810 - I - Parágrafo único. Havendo saldo: I - em favor do executado ou de terceiros, o exequente o depositará ao requerer a entrega da coisa;

certo

Art. 810 - II - Parágrafo único. Havendo saldo: II - em favor do exequente, esse poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9