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問題一覧
1
Quais as duas espécies de medidas de segurança?
tratamento ambulatorial (restritiva) e internação (detentiva)
2
Quais os 4 elementos da Ilicitude?
Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.
3
Qual a teoria da Pena conforme teoria relativa?
preventiva
4
Qual a resposta estatal ao agente Inimputável?
Medida de segurança
5
Qual a finalidade da pena conforme teoria absoluta?
castigo
6
Quais são os 4 fatos típicos do direito penal?
conduta, resultado,nexo causal e tipicidade.
7
Qual a resposta estatal para o agente IMPUTAVEL?
Pena
8
Qual a teoria da finalidade da Pena que o Brasil adotou?
mixto de acordo como ART 59 do CP
9
Para ter culpabilidade o agente tem que ter 3 elementos, quais são?
IM- PO- EX = Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta diversas.
10
Quais as medidas de segurança para infração Penal?
internação ou tratamento ambulatorial.
11
Na teoria absoluta e retribucionista a pena deve ser tratada como?
finalidade de castigo, vingança
12
Na teoria mista eclética ou unificadora como a pena deve ser tratada?
castigar, evitar novos crimes, caráter polifuncional da pena(STF)
13
Qual é o pressuposto para aplicação da pena?
Culpabilidade
14
Qual o conceito de pena, e quais são suas espécies
Resposta do Estado ao infrator imputável. PPL, PRD E MULTA
15
Qual a finalidade da pena conforme teoria mista?
retribuitiva+preventiva+ geral e espécie
16
As penas privativas de liberdade deverao ser executadas de forma progressiva. Quais são os critérios para ficar o regime inicial de cumprimento da pena de acordo com o artigo 33, §2 do CPF, levando em conta a quantidade da pena?
pena superior a 8 anos - Fechado; pena superior a 4 e inferior a 8 - semi aberto; pena até 4 anos - aberto
17
De acordo com o código penal, onde as ppl devem ser cumpridas de acordo com o regime fixado pelo juiz?
fechado - presídio de segurança alta e média, semi aberto - colônia agricola, aberto - casa do albergado.
18
Na teoria relativa, preventiva e utilitária, como a pena deve ser tratada?
prevenção, evitar novas práticas, buscar um fim utilitário para a punição.
19
O que é reclusão?
Pena para crimes mais graves
20
O que é um agente semi-imputavel?
é o agente que tem parcial capacidade de discernimento. cuja pena será reduzida a 2/3
21
O que é detenção?
Pena para crimes menos graves
22
O que é contravenção penal?
infração Penal que a Lei comina pena de prisao simples
23
Qual o limite de ano da pena?
40 anos
24
Qual ou quais são os regimes iniciais para o cumprimento da prisão simples?
semi aberto ou aberto
25
O que é crime?
Infração Penal que a Lei comina em pena de reclusão ou detenção
26
Quais as 3 espécies de pena restritivas de direitos?
PPL,PRD e MULTA
27
Para Cleber Masson, qual o conceito de Sanção Penal?
conceitua PPL como modalidade de Sanção Penal que retira do condenado o seu direito de locomoção, em razão da prisão por tempo determinado.
28
Qual é o pressuposto para aplicação da medida de segurança?
periculosidade
29
O que é prevenção geral negativa e positiva?
negativa contra estimula a sociedade a prática de crimes. e positiva demonstra a virgencia da Lei.
30
Quais são os 3 excludentes do fato típico no direito penal
CHA= Coação física irresistível, Hipnose ou sonambulismo e atos reflexos.
31
Quais os 6 elementos da culpabilidade?
imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversas, embriaguez completa acidental, menoridade, doente mental incapaz no momento do fato.
32
Quais as penas para infração Penal?
restritiva de direito e privativa de liberdade.
33
O que é cominação?
castigo
34
Quais as penas restritiva de direitos previstas no código penal? O rol é taxativo ou exemplificativo?
1 Prestação pecuniária, 2 perda de bens, 3 serviço a sociedade ou entidades públicas, 4 interdição temporária de direitos, 5 limitação de final de semana
35
Qual o conceito de Sanção Penal para Rogério Sanches?
É a resposta estatal ao infrator da norma penal, consiste na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente
36
O que quer dizer PPL?
pena privativa de liberdade
37
O semi-imputavel em virtude de doença mental é submetido a qual tipo de Sanção Penal? Explique
pena reduzida, que pode ser substituída por medida de segurança em virtude de sua doença mental
38
Qual o conceito da medida de segurança e quais as espécies?
é a resposta estatal imposta ao infrator inimputável por doença mental. detentiva e restritiva
39
Quais os tipos de tipicidade?
formal e material.
40
Quais os bens jurídicos que podem ser atingidos pela Pena.
liberdade, patrimônio e vida (caso de guerra declarada)
41
Explique o princípio da inevitabilidade, trata-se de um princípio absoluto?
Presentes os requisitos necessários o juiz deve aplicar a pena. não é absoluto ( perdão judicial )
42
Quais os bens Jurídicos que podem ser atingidos pela pena?
liberdade, patrimônio e vida.