問題一覧
1
O que é crime?
Infração Penal que a Lei comina em pena de reclusão ou detenção
2
O que é reclusão?
Pena para crimes mais graves
3
O que é detenção?
Pena para crimes menos graves
4
O que é cominação?
castigo
5
Qual o limite de ano da pena?
40 anos
6
O que é contravenção penal?
infração Penal que a Lei comina pena de prisao simples
7
Quais as penas para infração Penal?
restritiva de direito e privativa de liberdade.
8
Quais as medidas de segurança para infração Penal?
internação ou tratamento ambulatorial.
9
O que quer dizer PPL?
pena privativa de liberdade
10
Quais são os 4 fatos típicos do direito penal?
conduta, resultado,nexo causal e tipicidade.
11
Quais são os 3 excludentes do fato típico no direito penal
CHA= Coação física irresistível, Hipnose ou sonambulismo e atos reflexos.
12
Quais os tipos de tipicidade?
formal e material.
13
Quais os 4 elementos da Ilicitude?
Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.
14
Quais os 6 elementos da culpabilidade?
imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversas, embriaguez completa acidental, menoridade, doente mental incapaz no momento do fato.
15
Para Cleber Masson, qual o conceito de Sanção Penal?
conceitua PPL como modalidade de Sanção Penal que retira do condenado o seu direito de locomoção, em razão da prisão por tempo determinado.
16
Qual o conceito de Sanção Penal para Rogério Sanches?
É a resposta estatal ao infrator da norma penal, consiste na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente
17
Qual a resposta estatal para o agente IMPUTAVEL?
Pena
18
Qual a resposta estatal ao agente Inimputável?
Medida de segurança
19
O que é um agente semi-imputavel?
é o agente que tem parcial capacidade de discernimento. cuja pena será reduzida a 2/3
20
Quais os bens Jurídicos que podem ser atingidos pela pena?
liberdade, patrimônio e vida.
21
Quais as 3 espécies de pena restritivas de direitos?
PPL,PRD e MULTA
22
Qual é o pressuposto para aplicação da pena?
Culpabilidade
23
Para ter culpabilidade o agente tem que ter 3 elementos, quais são?
IM- PO- EX = Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta diversas.
24
Quais as duas espécies de medidas de segurança?
tratamento ambulatorial (restritiva) e internação (detentiva)
25
Qual é o pressuposto para aplicação da medida de segurança?
periculosidade
26
Na teoria absoluta e retribucionista a pena deve ser tratada como?
finalidade de castigo, vingança
27
Na teoria relativa, preventiva e utilitária, como a pena deve ser tratada?
prevenção, evitar novas práticas, buscar um fim utilitário para a punição.
28
Na teoria mista eclética ou unificadora como a pena deve ser tratada?
castigar, evitar novos crimes, caráter polifuncional da pena(STF)
29
Qual a teoria da finalidade da Pena que o Brasil adotou?
mixto de acordo como ART 59 do CP
30
Qual a finalidade da pena conforme teoria absoluta?
castigo
31
Qual a teoria da Pena conforme teoria relativa?
preventiva
32
Qual a finalidade da pena conforme teoria mista?
retribuitiva+preventiva+ geral e espécie
33
Qual o conceito de pena, e quais são suas espécies
Resposta do Estado ao infrator imputável. PPL, PRD E MULTA
34
Qual o conceito da medida de segurança e quais as espécies?
é a resposta estatal imposta ao infrator inimputável por doença mental. detentiva e restritiva
35
O semi-imputavel em virtude de doença mental é submetido a qual tipo de Sanção Penal? Explique
pena reduzida, que pode ser substituída por medida de segurança em virtude de sua doença mental
36
Quais os bens jurídicos que podem ser atingidos pela Pena.
liberdade, patrimônio e vida (caso de guerra declarada)
37
O que é prevenção geral negativa e positiva?
negativa contra estimula a sociedade a prática de crimes. e positiva demonstra a virgencia da Lei.
38
Explique o princípio da inevitabilidade, trata-se de um princípio absoluto?
Presentes os requisitos necessários o juiz deve aplicar a pena. não é absoluto ( perdão judicial )
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As penas privativas de liberdade deverao ser executadas de forma progressiva. Quais são os critérios para ficar o regime inicial de cumprimento da pena de acordo com o artigo 33, §2 do CPF, levando em conta a quantidade da pena?
pena superior a 8 anos - Fechado; pena superior a 4 e inferior a 8 - semi aberto; pena até 4 anos - aberto
40
Quais as penas restritiva de direitos previstas no código penal? O rol é taxativo ou exemplificativo?
1 Prestação pecuniária, 2 perda de bens, 3 serviço a sociedade ou entidades públicas, 4 interdição temporária de direitos, 5 limitação de final de semana
41
Qual ou quais são os regimes iniciais para o cumprimento da prisão simples?
semi aberto ou aberto
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De acordo com o código penal, onde as ppl devem ser cumpridas de acordo com o regime fixado pelo juiz?
fechado - presídio de segurança alta e média, semi aberto - colônia agricola, aberto - casa do albergado.